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APOSENTADORIA AOS DEFICIENTES E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

As regras vigentes no país oportunizam ao segurado deficiente um acesso mais brando a uma aposentadoria mediante o preenchimento de requisitos estabelecidos por lei. É possível perceber uma pequena diminuição no tempo de contribuição, contudo, proporcional as dificuldades enfrentadas pelo deficiente.

Logo, quanto mais leve for a deficiência maior será a carência exigida, bem como quanto maior o grau da deficiência menor será essa carência.

Hoje é exigido o seguinte período de carência para concessão de uma aposentadoria por tempo de contribuição:

 

– 20 Anos para mulheres e 25 anos para homens no caso de deficiência grave;

– 24 Anos para mulheres e 29 anos para homens no caso de deficiência moderada;

– 28 Anos para mulheres e 33 anos para homens no caso deficiência leve;

 

Caso o segurado não alcance o tempo de carência exigido acima, quando completar os 60 anos de idade se homem, ou 55 anos de idade se mulher e possuindo 15 anos de contribuição por deficiente poderá requerer a aposentadoria por idade INDEPENDENTE do grau de deficiência.

Se aprovada a reforma da previdência nos termos propostos, os critérios para preenchimento dos requisitos para concessão de uma aposentadoria na modalidade de deficiente sofrerão as seguintes modificações:

Quanto ao tempo mínimo exigido (será o mesmo para ambos os sexos):

 

– 20 Anos de contribuição – grave

– 25 Anos de contribuição – moderada;

– 35 Anos de contribuição – leve

 

Além das modificações no tempo, não haverá mais a possibilidade da aposentadoria por idade com 15 anos de contribuição. Logo esses trabalhadores no mínimo precisarão trabalhar por pelo menos 20 anos.

Jéssica San Martins Garcia

OAB/RS 114.593

 

Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina.



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