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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO INSS E REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Atualmente o benefício de aposentadoria por invalidez corresponde a 100% da média contributiva excluindo-se as 20% menores contribuições no cálculo da média para todas as modalidades de aposentadoria por invalidez, seja acidentária (quando decorrente de acidente de trabalho ou doenças profissionais/do trabalho), seja na comum.

Com a reforma o benefício integral com 100% de toda média contributiva será apenas em casos de benefícios decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais ou do trabalho, nos demais casos será aplicada a nova regra geral dos benefícios com cálculo 60%+2% a cada ano após os vinte até o limite de 100%, com média sobre todo o período contributivo.

Perde flagrantemente o segurado incapacitado, pois em qualquer tipo de ap. por invalidez o benefício será menor porque o cálculo será feito com todas as contribuições vertidas e não mais as 80% maiores o que reduz a média contributiva e logo o cálculo.

Além disso, a grande maioria das aposentadorias é na modalidade comum (não decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional/do trabalho) e nestes casos se o segurado tiver menos de vinte anos de contribuição quando do requerimento seu benefício será de 60% de toda a sua média, ou seja, muito menor.

O percentual somente subirá na ordem de 2% a cada ano que ultrapassar o vigésimo de contribuições ininterruptas, desta forma, se tivesse 30 anos de contribuição quando da incapacidade o benefício seria de 80% da média, valor ainda assim muito menor que o pago hoje em dia.

 

Lester Pires Cardoso – OAB/RS 51.188

 

 

Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina.



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