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APOSENTADORIA RURAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Atualmente o segurado rural – agricultores ou pescadores em regime de economia familiar – necessitam preencher os respectivos requisitos para aposentadoria para que obtenham benefício no valor de um salário mínimo:

a) A mulher deverá comprovar idade mínima de 55 anos e 15 anos de trabalho/carência;

b) O homem precisará provar 60 anos de idade e os mesmos 15 anos de trabalho/carência por grupo familiar sobre a produção;

Está garantido a essa espécie de contribuinte a redução de 5 anos na idade, já que o contribuinte urbano, se mulher, precisa comprovar 60 anos de idade e o homem 65 anos de idade. Tal diferença ocorre devido ao trabalho exposto a intempérie que os trabalhadores rurais realizam, entre outros fatores.

A reforma da previdência, se aprovada nos termos propostos, irá impactar drasticamente os trabalhadores rurais. Tratando-se de mudanças em comum para a família, a mesma terá sua contribuição com base na sua produção possuindo o mínimo de R$ 600,00, e o valor de 1 salário de benefício a título de aposentadoria.

Além do citado acima, as mulheres sofrerão um aumento na idade, se igualando a idade dos homens, a partir de 1º de janeiro de 2020 a idade de 55 anos será acrescida de seis meses a cada ano até atingir 60 anos.

Para finalizar, além de igualar as idades entre homem e mulher, o tempo de trabalho/carência também sofrerá um aumento de 15 para 20 anos, entre ambos os sexos.

 

Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina.



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