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APROFURG CONQUISTA LIMINAR PARA MANTER DESCONTO DA MENSALIDADE SINDICAL

Decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande concede liminar para manter o desconto da mensalidade sindical em folha dos associados da APROFURG, entidade representativa dos docentes da Universidade Federal de Rio Grande.

A ação foi interposta pela APROFURG diante da publicação da Medida Provisória nº 870/2019, medida arbitrária do governo Bolsonaro para impedir o desconto das mensalidades e contribuições sindicais em folha de pagamento por parte dos trabalhadores do serviço público e privado.

A medida do governo viola não só a liberdade e a autonomia sindical, mas igualmente as autorizações individuais e convênios já existentes.

Trata-se de importante decisão para o magistério da FURG, ainda que liminar, pois garante a manutenção dos descontos já praticados.

 

 

*Crédito foto: Diego Balinhas – assessoria APROFURG



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