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BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDENIZATÓRIO: AUXÍLIO ACIDENTE

O Auxílio Acidente é um benefício pago pela Previdência Social ao segurado do INSS que em decorrência de qualquer acidente, não apenas do trabalho, tenha adquirido sequelas definitivas e permanentes que diminuam ou reduzem a capacidade laboral.

Em regra tal benefício será concedido após a cessação do Auxílio Doença – beneficio pago em decorrência da incapacidade atual e de caráter temporário, no momento em que não encontra-se apto para o retorno ao trabalho.

Portanto, após o fim do recebimento do Auxílio Doença (beneficio temporário), o segurado que restar com sequelas definitivas que impliquem em dificuldade na execução do trabalho que anteriormente exercia sem nenhuma dificuldade, tendo assim que desempenhar maior força para sua execução terá direito ao Benefício.

Além dos casos em que o segurado volta a trabalhar com maior esforço para a realização da função, também poderá solicitar o Auxílio àqueles que necessitarem ser encaminhados para uma Reabilitação Profissional por não conseguirem mais voltar a realizar a atividade profissional que anteriormente exercia sem qualquer dificuldade.

Por Lei o Auxílio Acidente deverá ser concedido de oficio, ou seja, mesmo que o segurado não solicite o perito deverá indicar no momento da alta médica. Caso não ocorra, o mesmo terá que ser realizado pelo próprio segurado direto na Agencia Local da sua cidade.

Este benefício, Auxílio Acidente, não poderá ser recebido juntamente com o Auxílio Doença, estando vedado por lei o recebimento dos dois ao mesmo tempo. Contudo, como o referido benefício possui caráter indenizatório ele poderá ser acumulado com o salário do trabalhador mensalmente ate o momento da concessão de uma Aposentadoria.

O valor do benefício será de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de um salario mínimo nacional, não podendo ser inferior a este, mas podendo ultrapassar este limite.

Por fim cabe esclarecer, que o texto da Lei faz menção de que o Auxílio Acidente será devido aos segurados que sofrerem acidente de qualquer natureza, estando aqui inclusos os acidentes de trabalho e os acidentes da vida cotidiana. Será identificada pelo perito a origem do acidente que ocasionar sequela definitiva que cause a redução da capacidade laboral e assim determinada à concessão do Auxílio Acidente Acidentário ou Comum.

“Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina”.

 

Lester Pires Cardoso OAB/RS 51.188

Jéssica San Martins Garcia OAB/RS 48E818



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