Publicações

CANCELAMENTO DE VOO PODE GERAR DANO MORAL

Quando temos uma viagem programada, podendo ser por motivos profissionais, familiares ou pessoais há sempre algum tipo de ansiedade e vontade de chegar o quanto antes no destino final. Assim, é por isso que cancelamentos de voos são tão frustrantes.  Infelizmente é algo que acontece com muita frequência.

Podemos listar cinco causas que geralmente ocasionam o cancelamento do voo:

 

  1. Condições climáticas
  2. Manutenção não programada na aeronave
  3. Excesso de tráfego aéreo
  4. Problemas com a tripulação ou falta de tripulação
  5. Volume de ocupação no voo

 

Contudo, quando acontece a necessidade de cancelar o voo, a empresa área tem a obrigação de prestar assistência aos passageiros, podendo citar dentre estes serviços a acomodação em hotel, o transporte do aeroporto até o local da hospedagem, possibilidade de pagar outro voo com outra empresa, reembolsar o dinheiro da passagem, realizar a acomodação no próximo voo e outros serviços que devem ser prestados.

Desta forma, quando há falha na prestação do serviço da empresa aérea, e a ausência no fornecimento de um dos serviços acima é um bom exemplo, o cliente pode ser indenizado por dano morais. Além disso, o dano moral pode igualmente ser aplicado para aquelas pessoas que, decorrente do cancelamento do voo, perderam algum compromisso profissional e até mesmo pessoal.

Podem ser também indenizados por danos materiais aquelas pessoas que não tiveram restituído o dinheiro das passagens bem como tiveram que arcar com despesas decorrentes do cancelamento do voo, podendo então ingressar com uma ação judicial pleiteando esses valores.

Essa prática é extremamente corriqueira e eventual discussão judicial dependerá das particularidades de cada caso concreto.

Um cuidado importante é não deixar que o transcurso do tempo ocasione a impossibilidade de reconhecimento de um direito, posto que boa parte das ações judiciais possuem um prazo para o seu exercício, pois após passar este tempo e o consumidor não exercer seu direito, não será mais possível ingressar com uma ação judicial, pois esta estaria prescrita.

Por fim, em casos que ocorrer a má prestação do serviço e a falta de assistência da empresa aérea, o consumidor pode e deve procurar seus direitos na via administrativa e se não houver solução na via judicial.

 

Lester Pires Cardoso – OAB/RS 51.188

Larissa Silveira de Souza – Estagiária

 

Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina.



Entre em contato com o nosso escritório