Direito Administrativo

Na última quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter o vínculo trabalhista de seus funcionários durante a pandemia do novo coronavírus.Segundo a...

Durante o período de isolamento social enquanto medida de prevenção ao covid-19 todas as nossas atividades estão sendo realizadas por meio de trabalho remoto.Assim, importante salientar que todas os serviços estão sendo prestados da seguinte forma:Contatos, informações processuais e agendamento de consultas devem ser...

Nas últimas semanas estamos recebendo diversos contatos de clientes, especialmente de empregados e servidores públicos estaduais, denunciando ligações recebidas sobre suposto acordo para pagamento de precatórios.É GOLPE! Em regra, quem recebe tal ligação relata o uso de nome dos advogados do escritório por parte do...

Recentemente o Governo Federal publicou a Instrução Normativa nº 28, a qual dispõe sobre o pagamento de vantagens durante o período de trabalho remoto ao qual os servidores e as servidoras estão submetidos diante da pandemia.Na qualidade de assessoria jurídica da APTAFURG e da APROFURG...

 Prezados (as) clientes e parceiros (as), Desde o início das notícias referentes a pandemia do coronavírus (COVID-19), nosso escritório vem adotando medidas de prevenção a saúde, como a redução do expediente externo e a substituição dos atendimentos presenciais pelo contato telefônico e/ou digital.A partir da data...

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