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Atualmente, nosso sistema previdenciário público (RGPS), conta com alguns benefícios denominados programáveis, entre eles, os mais acessados pelos segurados, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.Hoje, aqueles segurados homens, que completarem 35 anos de contribuição, e, mulheres, 30 anos de contribuição, possuem direito...

A Instrução Normativa (IN) nº 02/2018, publicada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) e que tem por objetivo “orientar, uniformizar e estabelecer critérios e procedimentos gerais” afetos à jornada de trabalho dos servidores públicos, tem sido objeto de muitos questionamentos, sobretudo, no que...

A reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro traz enormes e preocupantes mudanças neste sistema caso seja integralmente aprovada.Como costuma acontecer em qualquer processo de mudança de sistemas jurídicos, existem aqueles que perdem, e, muito, com estas alterações, mas também há aqueles que ganham, embora...

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