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O Código do consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor e, com isso, estabelece diversos princípios que devem ser observados. Neste momento trataremos do princípio da informação ao consumidor.É mais comum do que se imagina chegar ao comércio com a intenção de realizar...

O benefício de Prestação Continuada – BPC –LOAS é um direito de natureza assistencial conferido aos idosos e deficientes que provarem condição de vulnerabilidade social fazendo jus ao recebimento de um salário mínimo.Um dos frequentes debates judiciais quanto a concessão deste benefício diz respeito a...

Sabe-se que o benefício da Licença-Maternidade é pago pela Previdência Social durante o período de afastamento da mulher em virtude de nascimento uma criança ou ainda em casos de adoção. A lei que regulamenta é a 8.213/91, a qual especifica os critérios para recebimento do...

Na atual sociedade de consumo a compra de produtos utilizando cartões de créditos é uma prática corriqueira. Naturalmente, a ampliação de seu uso ensejou a possibilidade de que danos viessem a ocorrer aos consumidores.Há muitas situações nas quais consumidores estão sendo cobrados por produtos que...

Na tarde desta segunda-feira (10/09/18) a assessoria jurídica da APROFURG esteve presente em encontro promovido pela coordenação da entidade junto aos docentes da Universidade Federal do Rio Grande - FURG lotados no campus de São Lourenço do Sul.Na oportunidade foi debatida a atuação da APROFURG...

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