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A partir da edição da MP 936 elaboramos diversos pareceres jurídicos sobre a medida provisória e seus desdobramentos na vida dos trabalhadores.Confira o parecer sobre a proteção previdenciária diante da redução de jornada e salário: http://lindenmeyer.adv.br/wp-content/uploads/2020/05/PARECER-PROTEÇÃO-PREVIDENCIA-REDUÇÃO-SALARIO-MP-936.pdf...

Recentemente o Governo Federal publicou a Instrução Normativa nº 28, a qual dispõe sobre o pagamento de vantagens durante o período de trabalho remoto ao qual os servidores e as servidoras estão submetidos diante da pandemia.Na qualidade de assessoria jurídica da APTAFURG e da APROFURG...

Limite do saque imediato passa a ser R$ 998,00O limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500,00 para R$ 998,00 -  valor correspondente ao salário mínimo.A regra valerá somente para quem tiver saldo de até R$...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que admitiam a possibilidade de trabalhadoras...

 A Aposentadoria do Professor é um benefício previsto no Art. 201, §8º, da CF/88, o qual prevê a redução de cinco anos de contribuição (25 anos mulher ou 30 anos homem), para professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na...

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