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CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO PODE GERAR INDENIZAÇÃO

Está cada vez mais presente da vida da sociedade a utilização dos cartões de crédito na relação consumerista, mas ligado ao crescimento das comodidades proporcionadas pelo uso do cartão, cresceu também o volume de danos que podem ocorrer aos consumidores deste serviço.

Não raro, os consumidores estão sendo cobrados por transações, bem como compras de produtos, as quais não foram realizadas pelo titular, configurando o que se chama corriqueiramente de clonagem do cartão.

Cumpre salientar, que na maioria das vezes o consumidor apenas identifica o erro ao verificar detalhadamente a fatura, uma vez que aparecem compras em estabelecimentos ou cidades, as quais jamais esteve.

Ademais, em casos de que o consumidor já efetuou o pagamento de faturas ou parcelas, estes valores podem ser ressarcidos em dobro, uma vez que caracteriza a cobrança indevida, e é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 42.

Ainda neste sentido, além de eventuais danos materiais, poderá ser possível em alguns casos também a reparação moral, diante de todo o abalo, transtorno e problema suportado pela clonagem do cartão, serviço este que a instituição financeira deveria prestar com segurança.

Sobre este tema, o Tribunal gaúcho é bastante claro, tendo em vista a vasta jurisprudência condenando a instituição financeira que obrar em erro, ou falha na prestação do serviço.

Outrossim, para que o consumidor possa buscar a reparação de forma judicial, é importante estar atento ao transcurso do tempo, para que não ocasione a impossibilidade de reconhecimento de um direito, posto que boa parte das ações judiciais tem um prazo para o seu exercício.

Portanto, neste caso é fundamental que o consumidor tenha cuidado com a prescrição, tendo em vista que após se passar este tempo e o consumidor não buscar o exercício do seu direito, não será mais possível ingressar com a ação judicial.

Vale ressaltar que as instituições financeiras dispõem de procedimentos administrativos para reparar os prejuízos nestas situações, procedimento que entendemos aconselhável já que poderia ensejar uma solução administrativa para o problema e em caso negativo eventualmente o ingresso de ação judicial.

Por fim, em casos que acontecerem cobranças em fatura ou saques em que o consumidor desconheça tais transações, é perfeitamente possível buscar a reparação de eventuais prejuízos como lhe da guarida a legislação.

 

Lester Pires Cardoso – OAB/RS 51.188

Rodrigo Soares dos Santos – Estagiário

 

Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina.



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