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COMITIVA ACOMPANHA AÇÃO JUDICIAL RELATIVA À REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI EM RIO GRANDE

Nesta terça-feira (31/10), a direção do Sindicato dos Taxistas de Rio Grande, representada pelo dirigente Jair, junto com sua assessoria jurídica, representada pelo advogado Halley Lino de Souza, estiveram no Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, para tratar acerca da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça em relação à dispositivos da Lei Municipal nº 7.3953/15.

Em suma, a referida Lei Municipal regulamenta o serviço de táxi no Município de Rio Grande. O Sindicato dos Taxistas de Rio Grande apresentou

requerimento de habilitação enquanto amicus curiae na referida ação judicial, atuando na defesa dos interesses da categoria. Na oportunidade, também se fizeram presentes representantes da Procuradoria Jurídica do Município de Rio Grande, bem como vereadores locais.

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