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Como acertar as contribuições em atraso com o INSS para contribuintes individuais

Geralmente as pessoas dedicam anos de sua vida ao trabalho e almejam, por fim, obter o benefício de Aposentadoria. Acontece que ao longo dos anos muitos segurados deixam de contribuir ao INSS e ao solicitar o benefício de Aposentadoria tem o pedido negado, pois não possuem as contribuições necessárias para obter tal benefício. Como então resolver essa situação?

Em alguns casos, o segurado pode fazer o pagamento retroativo e contar este período para aposentadoria. A seguir trataremos sobre diferentes situações em que se admitem esses pagamentos em atraso.

No caso do contribuinte individual existem duas formas de pagamento retroativo, sendo elas: quando o segurado precisa comprovar atividade laboral e, de outro lado, quando não é necessária tal comprovação.

É necessário comprovar atividade laboral quando o atraso do segurado é maior que 5 anos ou o atraso embora menor que 5 anos, nunca tenha este contribuído para o INSS como contribuinte individual ou ainda quando o atraso for menor que 5 anos e este pretender pagar em atraso para período anterior ao primeiro recolhimento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social.

É preciso que o cidadão tenha documentos que provem trabalhos com inscrição de autônomo, que pagou carnês da Previdência, contrato com pessoa ou empresa para quem prestou serviço e documentação que mostrem pagamento de impostos. Todos esses documentos servirão como prova de que o segurado efetivamente exerceu atividade laboral, embora não tenha vertido contribuição previdenciária.

Porém, se o trabalhador já se filiou ao INSS como autônomo e deixou de contribuir, basta pagar os atrasados. Ou seja, desde o primeiro recolhimento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social, desde que o atraso não seja maior que 5 anos, é possível recolher em atraso sem precisar comprovar que efetivamente trabalha nesse categoria ou atividade.

No caso do contribuinte facultativo, ele pode pagar valores atrasados se a guia não tiver um atraso maior que 6 meses. Nestes casos, o cálculo do INSS em atraso pode ser feito pela internet através do site da Receita Federal.

Destaque-se que caso os valores em atraso sejam antes de 1997, o INSS não pode cobrar juros na emissão da guia. Ainda é necessário saber se valerá a pena pagar os retroativos e qual o valor do salário de contribuição para não pagar um valor alto que poderá não gerar diferença no valor de benefício.

Para o pagamento do recolhimento em atraso do período decadencial (há mais de cinco anos) o cálculo da contribuição mensal em atraso é feito pela média salarial do segurado. Nesta situação, aplica-se juros e multa que chega a 10%. Quanto ao período dos últimos cinco anos, o segurado pode gerar a guia do valor que pretende recolher no site da Receita Federal, que incidirá juros e multa de até 20% neste caso.

Por fim, cabe ressaltar que é de extrema importância não deixar de contribuir ao INSS para que não seja indeferida concessão de Aposentadoria por falta de número mínimo de contribuições. Porém, caso isso aconteça e seja necessário pagar valores em atraso analise se vale a pena pagar os atrasos ou contribuir por mais alguns anos.

Aline Machado, OAB/RS 107.415

Lindenmeyer Advocacia e & Associados

 

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