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COMPRA FRAUDULENTA EM CARTÃO DE CRÉDITO

Na atual sociedade de consumo a compra de produtos utilizando cartões de créditos é uma prática corriqueira. Naturalmente, a ampliação de seu uso ensejou a possibilidade de que danos viessem a ocorrer aos consumidores.

Há muitas situações nas quais consumidores estão sendo cobrados por produtos que não compraram e isto pode ocorrer por diversos motivos, em especial clonagem de cartão ou então por compras fraudulentas.

Há casos de que o consumidor começa a notar que no detalhamento de compras de sua fatura, há compras em lojas ou estabelecimentos que não costuma frequentar ou até mesmo de outras cidades que sequer esteve.

Assim, a clonagem de cartão acontece quando alguém consegue replicar o cartão de determinada pessoa e o utiliza para fazer compras em determinados locais e de outra banda as compras fraudulentas são aquelas que podem ser realizadas pela internet utilizando somente os dados do cartão. Desta forma, na segunda hipótese não houve uma clonagem de fato do cartão, mas sim a utilizações dos dados deste.

A clonagem de cartão pode gerar muitos outros problemas, como por exemplo saques indevidos da conta do consumidor.

Ademais, em casos de que a pessoa já vem efetuando o pagamento dessas faturas sem perceber tais compras, poderá ser ressarcida pelos valores pagos indevidamente.

Desta forma, quando caracterizada a cobrança indevida, os consumidores devem buscar a operadora para pedir a restituição do valor e o PROCON. Caso o procedimento não tenha êxito, podem finalmente buscar judicialmente o ressarcimento dos valores e em dobro nos termos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor e ainda ter direito a indenização por dano moral.

Um cuidado importante é não deixar que o transcurso do tempo ocasione a impossibilidade de reconhecimento de um direito, posto que boa parte das ações judiciais possuem um prazo para o seu exercício.

Por fim, em casos que acontecerem cobranças que o titular não conhece em sua fatura, ou saques que este também desconheça, é importante que o consumidor procure os seus direitos tanto na via administrativa como judicial valendo-se dos dispositivos legais, especialmente no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil.

Lester Pires Cardoso                                                Larissa Silveira de Souza

OAB/RS 51.188                                                                          Estagiária

 

“Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina.”



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