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DANO MORAL POR PERTUBAÇÕES EXCESSIVAS DE EMPRESAS

Com o aumento de oferecimento de produtos e serviços através de ligações telefônicas, por mensagens ou e-mail, é normal os consumidores receberem ao longo do dia algumas mensagens ou ligações de empresas com este propósito.

Contudo, há casos que exacerbam o que se considera como razoável em nossa atual sociedade de consumo, passando às vezes de um mero dissabor de uma ou outra ligação, mensagem ou até mesmo e-mail contendo uma propaganda ou oferecendo algum serviço, para algo excessivo, desproporcional, perturbador e constrangedor.

Atualmente os casos em que consumidores estão sendo perturbados por inúmeras ligações ou outro meio de comunicação durante o dia inteiro, são cada vez mais assustadores, inclusive com ligações que sequer completam a chamada.

Além de acontecer durante todo o período do dia, também pode ocorrer de permanecer por longos períodos de tempo, chegando a ultrapassar um ano de contínua e excessiva perturbação, sem considerar ainda o inconveniente do horário das ligações e das mensagens que são enviados a qualquer hora.

Desta forma, quando a perturbação é excessiva, ultrapassando aquelas ligações normais do dia-a-dia, o consumidor pode ter direito a ser indenizado por danos morais, tendo em vista o transtorno que vem sofrendo decorrente disso.

Resta claro que cada caso concreto terá a sua particularidade. Contudo é importante o consumidor ficar atento, pois quando perceber que estas ligações estão passando do habitual e estão lhe trazendo transtornos, deve procurar a empresa para tentar solucionar o problema em questão, informando claramente que não quer mais ser molestado e deixando isso registrado, inclusive como prova em caso de necessidade de discussão judicial.

Assim, o consumidor que encontrar dificuldades por parte da empresa em cessar esses incômodos pode ter direito a uma indenização por danos morais sem prejuízo às demais sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O tema é recente e eventual discussão judicial dependerá das particularidades de cada caso, mas não resta dúvida de que a referida prática é infelizmente usual pelos fornecedores de serviços e produtos, especialmente grandes empresas, como bancos e empresas de telefonia em geral, dada a enorme pressão aos funcionários para comprimir suas metas e vender os serviços propostos.

Isto posto, um cuidado importante é não deixar que o transcurso do tempo ocasione a impossibilidade de reconhecimento de um direito, posto que boa parte das ações judiciais tem um prazo para o seu exercício. Após o transcurso deste tempo sem o exercício pelo consumidor do seu direito, não será mais possível ingressar com uma ação judicial, pois esta estaria prescrita.

Por fim, em casos que acontecerem alegadas dificuldades por parte da empresa em cessar as ligações, mensagens ou qualquer tipo de comunicação, é aconselhável o consumidor buscar o Procon, e se ainda assim não houver solução, a via judicial.

Lester Pires Cardoso – OAB/RS 51.188

Larissa Silveira de Souza –    Estagiária

 

Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina.

 



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