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DEMORA EXCESSIVA EM FILAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Diariamente diversos produtos e serviços são criados com o objetivo de se poupar tempo para que o homem desfrute de mais momentos de lazer junto a família ou mesmo otimize seu tempo vinculado ao trabalho e obrigações cotidianas.

No entanto, a facilidade em executar essas atividades do conforto de casa não afastou o consumidor da temida fila de banco, haja vista que, mesmo com a informatização, algumas operações não podem ser realizadas fora da agência por exemplo.

Assim, permanecer em uma fila enquanto aguarda receber a prestação de um serviço, suportando situações desumanas, esperando por várias horas em filas intermináveis, sem disponibilizar assentos suficientes, sem fornecer água e disponibilizar sanitários, acaba  por implicar em violação da proteção que o consumidor possui pelas instituições financeiras, claramente aplica-se a teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.

Tal teoria trata do tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável, ao perfilhar o entendimento de que principalmente o dever dos fornecedores é dar ao consumidor, por intermédio de produtos e serviços de qualidade, condições para que ele possa empregar seu tempo e suas competências nas atividades de sua preferência.

Em vista disso, os consumidores tem buscado junto ao judiciário a reparação material e/ou moral decorrentes destes transtornos suportados, o qual tem se manifestado no sentido de reconhecer a existência de dano, como por exemplo, o consumidor que esperou mais de 2 horas em fila em agência bancária até que fosse atendido.

Neste sentido, cumpre salientar, que na nossa cidade vigora a Lei n° 5.611/2002 a qual regulamenta o tempo de espera dos consumidores nas agências bancárias (limite máximo de 15 minutos), destacando-se o fornecimento obrigatório de senhas por estas instituições, bem como a colocação de bancos a disposição dos usuários.

Contudo, entendemos que para ação de indenização nestes casos exige mais do que o excesso do tempo estipulado na legislação municipal, porquanto a jurisprudência ao menos no Tribunal gaúcho tem entendido como mero dissabor, ou seja, é relevante demonstrar que outros prejuízos de ordem moral possam estar presentes, como por exemplo, riscos adicionais à saúde pela espera indevida ou prejuízo direto decorrente da espera abusiva pela prestação do serviço.

Por fim, conclui-se que a espera excessiva por atendimento somada à situação de sofrimento, vexame e humilhação configura dano moral e, logicamente, pode resultar no direito a uma indenização para o consumidor lesado, lembrando sempre da importância da retenção da prova, especialmente documental, de tempo despendido na instituição financeira.

 

Lester Pires Cardoso – OAB/RS 51.188

Rodrigo Soares dos Santos – Estagiário

 

Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina.



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