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ESCRITÓRIO INTEGRA A FRENTE DE RESISTÊNCIA À LEI DA MORDAÇA EM SÃO LOURENÇO DO SUL

Na última quarta-feira (18/07) os advogados Halley Lino de Souza e Mariana Lannes Lindenmeyer estiveram presentes em reunião com os trabalhadores em educação do Município de São Lourenço do Sul e da região.

O encontro teve como objetivo analisar o Projeto de Lei nº 12/2018 aprovado pela Câmara de Vereadores local na segunda-feira (16/07), o qual institui o Programa Escola Sem Partido no sistema municipal de ensino.

 

O Município foi o primeiro no Estado a aprovar uma lei municipal nesse sentido, texto legal que tem como objetivo disciplinar a conduta dos trabalhadores em educação, em verdadeira restrição indevida da liberdade de expressão e de ensino. No entendimento dos presentes, não há dúvida de que o projeto aprovado é inconstitucional, tanto em seu aspecto formal quanto em seu aspecto material, por contrariar os preceitos constitucionais.

Na oportunidade foi criada a Frente de Resistência à Lei da Mordaça local e estabelecidas estratégias políticas e jurídicas, a começar pelo movimento a favor do veto por parte do Executivo Municipal.

Além do escritório Lindenmeyer, protagonizam e integram a Frente de Resistência trabalhadores em educação e estudantes do Município, APROFURG, APTAFURG, SINTERG, CPERS, SIMPRO, ADUFPEL, PT, ASUFPEL, ADUFPEL, CUT, Cia Teatral Misenscene, Coletivo VOZES, Levante Popular da Juventude, DCE UCPEL, Frente Brasil Popular – FBP, SINASEFE, ANDES-SN, CNTE, IMA, VerdeNovo, entre outros coletivos.

 

Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina.

 

 



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