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INTERRUPÇÃO DE INTERNET ILIMITADA PODE GERAR DANO MORAL

Hoje a maioria da população possui internet móvel em seus aparelhos de comunicação, desta forma, a criação de novos planos por parte das operadoras está cada vez maior, contudo o consumidor deve cuidar o que realmente está sendo oferecido e contratado por este.

Há em muitos casos propagandas de que o pacote de dados de internet é ILIMITADO, significando que mesmo a velocidade sendo reduzida, a internet continuaria funcionando normalmente.

Entretanto, em alguns casos o que tem acontecido, é que o consumidor tem contratado um pacote ilimitado, mas depois de utilizar 100% do pacote de dados não é feita somente a redução, mas sim a interrupção do serviço, ocasionando à impossibilidade de acesso a internet.

Diante disso, o consumidor que contratar um pacote que é estabelecido a internet de forma ilimitada e tiver esse serviço suspenso após a utilização de 100% do pacote de dados, pode ser indenizado por danos morais.

Assim, a empresa responderá por falha na prestação do serviço, tendo em vista que não forneceu aquilo foi oferecido por ela e contratado pelo consumidor.

Por este motivo, que é de suma importância que o consumidor fique atento as especificações do pacote e preste atenção se quando atingir o limite do pacote de dados, se irá ocorrer a redução ou a suspensão da internet.

Ademais, destacamos a importância de o consumidor, registrar todas as mensagens, ou ligações que possuir para comprovar o dano sofrido.

Por fim, em casos que acontecerem este tipo de situação, o consumidor pode e deve procurar seus direitos na via judicial valendo-se dos dispositivos legais mencionados, especialmente no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil.

 

Lester Pires Cardoso                                                Larissa Silveira de Souza

OAB/RS 51.188                                                                          Estagiária

 

“Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina.”

 

 



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