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A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA ÁREA MÉDICA HU/FURG E A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2018

A Instrução Normativa (IN) nº 02/2018, publicada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) e que tem por objetivo “orientar, uniformizar e estabelecer critérios e procedimentos gerais” afetos à jornada de trabalho dos servidores públicos, tem sido objeto de muitos questionamentos, sobretudo, no que se refere aos servidores públicos da área da saúde.

Com base nesta instrução normativa a Universidade Federal de Rio Grande (FURG) pretende realizar modificações na rotina de trabalho dos profissionais do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa/EBSERH com o intuito de adaptar as jornadas de trabalho à IN nº 02.

Para além das diversas incongruências jurídicas da normativa é preciso enfatizar que a IN ignora a realidade dos hospitais públicos brasileiros e, ao caso específico, não dialoga com a efetiva demanda de serviços prestados do HU/FURG.

Ao determinar as escalas dos trabalhadores da saúde não se pode perder de vista aspectos essenciais deste setor, como o caráter contínuo e a essencialidade dos serviços ofertados, o reconhecido déficit de trabalhadores no Hospital Universitário/FURG, as especificidades e fatores éticos em torno da relação médico-paciente, as atividades de ensino – programas de pós-graduação e residência médica em curso -, entre outros existentes.

Ainda, a notória crise dos hospitais filantrópicos, a exemplo da Santa Casa de Rio Grande, afetou ainda mais a demanda exigida dos trabalhadores da área de saúde do Hospital Universitário de Rio Grande, não só em relação ao Município local, mas abrangendo a assistência à toda a região sul.

Em razão desta complexa conjuntura é que se torna imperativo a prevalência da realidade local e da autonomia de gestão das Universidades, nos exatos termos do que dispõe a própria Instrução Normativa nº 02/2018, no seu art. 38:

 

Art. 38. Observado o disposto nesta Instrução Normativa, o dirigente máximo do órgão ou entidade deverá editar ato com critérios e procedimentos específicos à jornada de trabalho, a fim de adequá-lo às peculiaridades de cada unidade administrativa.

 

Esta previsão autoriza legalmente os gestores públicos responsáveis pelas jornadas de trabalho e folhas de pagamento a adaptar as previsões da normativa à realidade das unidades, sendo mecanismo eficaz especialmente quando se está a tratar de serviços de saúde.

Nesse sentido, a assessoria jurídica da APTAFURG irá requerer e intermediar junto à PROGEP a manutenção da prevalência da realidade local e da autonomia de gestão das Universidades na construção das escalas e jornada de trabalho de seus profissionais, em razão das especificidades dos serviços de saúde e da realidade imposta aos trabalhadores de saúde do HU/FURG.

Para tanto é fundamental que os servidores, em cada unidade de trabalho, disponibilizem de imediato ao sindicato documentação suficiente a demonstrar os fatores acima elencados, sobretudo, o déficit de servidores em cada setor.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao sindicato, através dos telefones 32302284 e 32305417 ou nos atendimentos jurídicos na segunda e quarta-feira, pela manhã.

 

Rio Grande, 12 de abril de 2019.

 

Lindenmeyer Advocacia & Associados – OAB/RS 819



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