Publicações

O LOAS/BPC E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O benefício assistencial LOAS/BPC é pago a pessoa com mais de 65 anos, para ambos os sexos ou deficiência, além da demonstração de vulnerabilidade social por critério de renda associado a condições pessoais do requerente com renda mensal de um salário mínimo.

Com a reforma, a idade sobe para 70 anos para ambos os sexos, com gatilho de aumento dessa idade conforme aumento da expectativa de sobrevida. Fica criada uma nova faixa com possibilidade de concessão com 60 anos, no entanto, o valor será de apenas R$ 400,00 mensais.

Ainda, é adicionado mais um critério para a concessão além da renda, qual seja, o patrimônio (inferior a R$98.000,00). Por fim, futura lei regulamentará a concessão deste benefício.

Como observado, a reforma torna mais difícil o acesso ao benefício assistencial, seja por criar novo critério (patrimônio) válido tanto para deficientes como para idosos, seja por aumentar o requisito idade em cinco anos ficando bem superior ao estabelecido para as aposentadorias sem qualquer fundamento para o regramento diverso para esse grupo e claramente com o objetivo de não conceder o direito em si já que poucos conseguirão se habilitar e aqueles que o conseguirem geralmente será por pouco tempo.



Entre em contato com o nosso escritório