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PENSÃO POR MORTE E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Atualmente o benefício de Pensão por morte está previsto na lei 8.213/91 e é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, do requerimento ou da decisão judicial. A duração do benefício pode variar de acordo com a legislação e o valor deste benefício será de 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou aquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Ainda os valores recebidos por dependentes revertem para o benefício quando estes perdem esta condição.

No entanto, a proposta de Reforma da Previdência traz modificações irreparáveis para o dependente. Assim caso ocorra tal Reforma no caso de falecido em atividade o valor da aposentadoria por incapacidade permanente será de 100% nas decorrentes de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho. No caso de falecimento sem o segurado estar aposentado o cálculo será de 60%+2% a cada ano após os vinte até o limite de 100%.

A aplicação sobre o valor do benefício do regime de quotas correspondente a 50%+10% por dependente até um limite máximo de 100% e as quotas não mais reverterão para os demais dependentes quando estes forem perdendo essa condição.

Assim vejamos um exemplo onde o segurado recebia R$ 2.000 de aposentadoria e deixa um dependente. A pensão será de 60% desse valor (50% da cota familiar + 10 pontos percentuais por ser um dependente) = R$ 1.200.

Por fim, reitera-se que se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional feita pelo atual governo que ainda poderá sofrer modificações.

Aline Machado – OAB/RS 107.415

 

Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina.



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