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PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO – LIGAÇÕES E MENSAGENS DE TELEMARKETING

Os instrumentos digitais tornaram o telemarketing um pesadelo para o consumidor, uma vez que cada um de nós enquanto consumidor já passou pela situação incomoda de receber diversas e incessantes ligações ou mensagens em intervalos de poucos minutos para oferecer serviços que você já recusou ou até mesmo efetuar cobranças em nome de terceiro.

Em casos mais extremos, muitos telefonemas acontecem em diversos dias e horários, mas o telefone fica mudo, situação esta que causa muito estresse e revolta ao consumidor, de modo que este não sabe quem o está importunar.

Diante de milhares de casos semelhantes espalhados pelo país, vale destacar que em muitos estados existem leis que permitem bloquear o recebimento de ligações não autorizadas.

Por exemplo, no Rio Grande do Sul, desde dezembro de 2010 o PROCONRS disponibiliza um espaço ao consumidor (pessoa física), o qual poderá, além de bloquear ou desbloquear linhas telefônicas, registrar reclamação contra alguma empresa que tenha desrespeitado o bloqueio.

Neste espaço, o consumidor pode cadastrar, sem custo, até três números de telefones fixo ou móvel, do RS, que estiverem em seu nome. Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito (o padrão para essa autorização também está disponível no site). Call-centers que descumprirem a lei estão sujeitos à multa administrativa de R$ 10.000,00, segundo informação disponibilizada no site do respectivo órgão (https://procon.rs.gov.br/conheca-o-bloqueio-do-telemarketing-do-procon-rs).

 

Perturbação incessante – tenho direito de ser indenizado?

 

Em situações extremas de perturbação incessante com telefonemas não autorizados muitos juízes e tribunais têm entendido que o consumidor tem direito a indenização em danos morais.

Cabe imaginar o consumidor que está no seu local de trabalho, estudo ou até mesmo em lazer recebendo incessantes ligações e mensagens ofertando serviços ou efetuando cobranças vexatórias e prejudicando o ambiente de labor, estudo ou lazer respectivamente.

 

Como defender seu direito?

 

Inicialmente, indica-se ao consumidor anotar os números de protocolos de cada uma das ligações recebidas e efetue denuncia de abuso aos órgãos de defesa do consumidor.

Em caso de permanência das perturbações, o consumidor pode buscar através de ação judicial a obrigação de fazer, no sentido de que sejam cessadas as ligações, bem como, a indenização moral, a qual vise buscar a reparação moral, decorrente do transtorno suportado.

Deste modo, a fim de produzir tal prova, recomenda-se ao consumidor gravar as ligações, a fim de demonstrar a empresa responsável pela perturbação, assim como efetuar screenshot do histórico de chamadas no intuito de demonstrar o volume de ligações recebidas.

Por fim, diante das considerações acima expostas, entende-se que o consumidor que vier a ser perturbado em razão de incessantes ligações e mensagens ofertando serviços e/ou cobranças indevidas, pode buscar na via judicial a cessão deste incomodo e a reparação moral decorrente de tal conduta.

 

Rodrigo Soares dos Santos

Assistente Jurídico

 

Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina.



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