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PODER JUDICIÁRIO CONCEDE PRORROGAÇÃO DE MANDATO SINDICAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

A Pandemia provocada pela COVID-19 postergou o acontecimento das eleições municipais em todo Brasil pela impossibilidade de votar sem causar aglomerações.

No contexto da APROFURG, Sindicato dos Professores da Universidade Federal do Rio Grande, não foi diferente.

Impossibilitada não só a votação, mas a criação das chapas, inscrição das mesmas e a campanha eleitoral propriamente dita (atos que compõem o processo eleitoral), o Poder Judiciário concedeu prorrogação do mandato da atual direção.

Nos termos de decisão, diante da notória “impossibilidade de realização de nova eleição em razão da pandemia” e considerando a “calamidade pública, oriunda de situação excepcional e gravíssima”, o Poder Judiciário concedeu “de modo excepcional e temporário, o mandato da atual Diretoria da APROFURG por até 90 (noventa) dias, podendo, desde que devidamente motivado (…) enquanto perdurarem as graves condições atuais de saúde pública e não houver efetivo retorno das atividades presenciais nas instituições de ensino superior (IES) que inviabilizam a continuidade das eleições”.

Dessa forma, resta suspenso o processo eleitoral da direção da APROFURG até que as condições de saúde pública permitam o retorno das atividades presenciais na Universidade Federal do Rio Grande.

 

Divulgação de acordo com o art. 7º, 45 e 46 do Código de Ética e Disciplina.

 



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