O consumidor devedor pode ser negativado pelo fornecedor se de fato não fizer o pagamento de seus débitos, porém como qualquer direito na ordem jurídica, isto não significa que o consumidor deverá ficar eternamente com a restrição do crédito, mormente levando em consideração que estamos...
O Auxílio-Acidente é um benefício de caráter indenizatório pago pela Previdência Social, ao segurados que após terem sofrido um acidente/doença ocupacional, de qualquer natureza, portando acidentário ou não, tenham restado com uma diminuição da sua capacidade laboral.Em outras palavras, após a cessação do Auxílio Doença,...
A reiterada má prestação de serviços pelos Correios tem sido tema reiterado na mídia e redes sociais, especialmente no que tange ao atraso na entrega de correspondências e encomendas.As causas são diversas, mas tem se apontado a falta de recursos humanos como um dos principais...
Feliz Dia do (a) Trabalhador (a)! Confira o recado do escritório a todos os trabalhadores e a todas as trabalhadoras nesta data tão importante:https://www.facebook.com/lindenmeyer.advocacia/videos/1923408107731857/?hc_ref=ARTwCP1ubWjuZIWyHBn_Kcq0VOg54N9t03nPztPqkwReYxoINKiQRraEEyPAc4eQnDE&fref=nfRESISTIR É PRECISOPrimeiro levaram a Presidenta eleita pelo voto popularMas não me importei com isso Eu não votei nelaEm seguida levaram o Polo...
Através da presente, buscamos esclarecer nossos clientes a respeito do acordo homologado pelo STF referente a correção de cadernetas de poupança em planos econômicos, como segue:- O acordo é voluntário, ou seja, será opção para quem quiser encerrar os processos judiciais;- Ao aceitar o acordo,...
O menor sob guarda era expressamente reconhecido como dependente pelo Regime Geral de Previdência - INSS, conforme previa o art.16, §2º da Lei 8213/91.Entretanto, a configuração original do referido diploma legal foi modificada, tendo em vista que a partir de 14 de outubro de 1996...
O Auxílio Acidente é um benefício pago pela Previdência Social ao segurado do INSS que em decorrência de qualquer acidente, não apenas do trabalho, tenha adquirido sequelas definitivas e permanentes que diminuam ou reduzem a capacidade laboral.Em regra tal benefício será concedido após a cessação...
A matéria referente a utilização do critério de renda para fins de concessão do benefício assistencial tanto para idosos como para deficientes/incapazes é uma das mais longevas no âmbito judicial, e teve recentemente um novo capitulo no TRF4, como veremos adiante.Antes, uma explicação...
Foi julgada em primeiro grau a Ação Civil Coletiva proposta pelo Sindicato dos Rodoviários contra uma empresa de transporte coletivo do Município de Rio Grande.Pela decisão foi reconhecido o dever da empresa de receber atestados médicos emitidos por médicos, odontólogos e psicólogos não vinculados ao...
Ao planejar uma viagem, geralmente o que se busca são momentos de lazer, diversão, ou em casos de viagens profissionais, o que se busca é a tranquilidade e a certeza de que tudo ocorrerá conforme proposto. No entanto, em alguns casos pode acabar se transformando...