Com o principal argumento de desafogar a agenda de perícias no INSS, recentemente houve mais uma mudança nas regras que regulamentam os benefícios médicos previdenciários através da Instrução Normativa nº90 dispondo sobre os Pedidos de PRORROGAÇÃO dos benefícios.Quando o segurado encontra-se incapaz para o trabalho,...
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acolheu recurso de um casal de turistas, reformou sentença da primeira instância, e condenou a empresa de turismo Club Med Brasil S. A. a indenizar os recorrentes em R$ 15.755,50, por danos materiais, e...
Todos aqueles que recebem benefícios previdenciários devem realizar a prova de vida, a qual é obrigatória, caso contrário o pagamento do benefício poderá ser automaticamente interrompido. O prazo para o comparecimento é até 28 de fevereiro de 2018, devendo os segurados se direcionarem até a...
O artigo 40, § 6º da Constituição Federal, veda o recebimento de mais de uma aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social, ressalvada a hipótese de o servidor ter exercido cargos cumuláveis enquanto esteve em atividade. Assim é franqueado ao servidor público o recebimento de...
Na manhã desta terça-feira (23/01), o advogado Halley Lino de Souza participou da Plenária Regional dos Portuários em Porto Alegre, em conjunto com dirigentes sindicais e outras assessorias jurídicas.O encontro teve como pauta a extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e a demissão dos...
As agências de turismo, como se sabe, são empresas que exercem atividade econômica, comumente de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos.Embora a lei inclua nessa classificação empresas que prestam serviços diretamente ao consumidor final (contratante), na quase totalidade dos casos atuam como meras...
Conforme a Constituição Federal e a Lei 8213, que dispõem sobre benefícios da Previdência Social, todos os indivíduos que preencherem requisitos estabelecidos pelas normas possuem o direito de requerer o amparo pecuniário do INSS, seja ele, o Auxílio Doença, Aposentadorias, LOAS deficiente, dentre outros.Entre os...
A diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos (STIMMERG) de forma conjunta com a sua assessoria jurídica, representada pelo sócio Halley Lino de Souza, realizou coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (23/11) para denunciar o deliberado descaso da Petrobrás com o Polo Naval de Rio Grande.Na...
Durante os meses de outubro e novembro o escritório está acompanhando a coordenação do SINTERG (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Rio Grande) em visitas às escolas municipais.Os encontros têm o objetivo de abordar a nova legislação de descontos previdenciários do Município de...
No dia 25 de outubro deste ano o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (incidente processual que objetiva uniformização do entendimento jurisprudencial) firmando entendimento que as pessoas que estão sob o benefício de auxílio doença e aposentadoria...