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 Nos últimos dias 8 e 9 de novembro ocorreu em Brasília o Encontro Jurídico da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil. O escritório, assessoria da APTAFURG Sindicato, foi representado pelo advogado Renan Souza Teixeira.As assessorias jurídicas e...

O Código do consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor e, com isso, estabelece diversos princípios que devem ser observados. Neste momento trataremos do princípio da informação ao consumidor.É mais comum do que se imagina chegar ao comércio com a intenção de realizar...

O benefício de Prestação Continuada – BPC –LOAS é um direito de natureza assistencial conferido aos idosos e deficientes que provarem condição de vulnerabilidade social fazendo jus ao recebimento de um salário mínimo.Um dos frequentes debates judiciais quanto a concessão deste benefício diz respeito a...

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