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 A Aposentadoria do Professor é um benefício previsto no Art. 201, §8º, da CF/88, o qual prevê a redução de cinco anos de contribuição (25 anos mulher ou 30 anos homem), para professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na...

Atualmente, nosso sistema previdenciário público (RGPS), conta com alguns benefícios denominados programáveis, entre eles, os mais acessados pelos segurados, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.Hoje, aqueles segurados homens, que completarem 35 anos de contribuição, e, mulheres, 30 anos de contribuição, possuem direito...

A Instrução Normativa (IN) nº 02/2018, publicada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) e que tem por objetivo “orientar, uniformizar e estabelecer critérios e procedimentos gerais” afetos à jornada de trabalho dos servidores públicos, tem sido objeto de muitos questionamentos, sobretudo, no que...

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