Inicialmente, a fim de elucidar com maior precisão o objeto da presente revisão, cumpre ressaltar as alterações trazidas pela reforma previdenciária de 1998, através da Emenda Constitucional nº 20, a qual alterou várias regras para a concessão das aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social...
Em diversos cursos nas mais variadas Universidades do território brasileiro é comum a exigência de aprovação em uma determinada disciplina para somente assim cursar a seguinte. É o chamado pré-requisito.Ocorre que em determinadas situações, como na hipótese de um aluno com condições de formando, a...
Aqueles que ingressaram com reclamatórias trabalhistas em algum momento de suas vidas e ganharam estas ações podem, em alguns casos, ter direito a revisão de seu benefício previdenciário e não saberem.Com efeito, no momento em que é reconhecido o vínculo de emprego ou erro no...
A assessoria jurídica da APTAFURG e da APROFURG tem ciência da existência de processos judiciais propostos por alguns servidores da universidade objetivando a manutenção ou restabelecimento do pagamento da URP, suprimida do contracheque dos servidores por decisão da...
Nos dias em que vivemos a Energia Elétrica é fonte essencial para inúmeras atividades, sejam nas residências, nos hospitais, comércios ou grandes indústrias e é extremamente útil a presença e o bom funcionamento na prestação do serviço de eletricidade.Assim nas residências a energia está presente...
Na última quarta-feira (18/07) os advogados Halley Lino de Souza e Mariana Lannes Lindenmeyer estiveram presentes em reunião com os trabalhadores em educação do Município de São Lourenço do Sul e da região.O encontro teve como objetivo analisar o Projeto de Lei nº 12/2018 aprovado...
O Poder Judiciário reconheceu o direito dos trabalhadores em educação do Município de Rio Grande, categoria representada pelo SINTERG, de receber diferenças de licença prêmio paga em dinheiro.Entenda o caso.A controvérsia foi estabelecida em torno da base de cálculo da licença prêmio, visto que o...
Diariamente utilizamos estacionamentos autônomos ou vinculados à prestação de uma atividade empresarial, por isso é importante que entendamos quem é responsável por qualquer dano causado ao veículo.Primeiramente vamos diferenciar o estacionamento oneroso do gratuito. O estacionamento oneroso o qual expressamente cobra do cliente pela prestação...
O abono permanência é vantagem devida a todo o servidor que preenche os requisitos para aposentadoria voluntária e que, no entanto, opta por continuar trabalhando.O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Rio Grande (SINTERG) ingressou com ação judicial no ano de 2009 buscando...
Nesta quinta-feira (12) o Senador Paulo Paim esteve em Rio Grande cumprindo agenda de trabalho, em especial para debater a proposta de Estatuto do Trabalho.Na oportunidade, os advogados Halley Lino de Souza e Lester Pires Cardoso, em conjunto com sindicatos da região filiados a CUT,...