Atualmente o benefício de aposentadoria por invalidez corresponde a 100% da média contributiva excluindo-se as 20% menores contribuições no cálculo da média para todas as modalidades de aposentadoria por invalidez, seja acidentária (quando decorrente de acidente de trabalho ou doenças profissionais/do trabalho), seja na comum.Com...
O estabelecimento pagará indenização por dano moral coletivo.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um restaurante a pagar indenização por dano moral coletivo por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados. Para a Turma, a conduta ilícita da empresa demandada extrapolou os interesses...
Segundo a jurisprudência do TST, a atividade se enquadra na regra que trata da insalubridade decorrente do contato com agentes biológicos.Em duas decisões recentes, a Primeira e a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiram o adicional de insalubridade em grau máximo a camareiras....
As regras vigentes no país oportunizam ao segurado deficiente um acesso mais brando a uma aposentadoria mediante o preenchimento de requisitos estabelecidos por lei. É possível perceber uma pequena diminuição no tempo de contribuição, contudo, proporcional as dificuldades enfrentadas pelo deficiente.Logo, quanto mais leve for...
O benefício de Aposentadoria especial está previsto na Lei 8.213/91 sendo devido ao segurado que estiver trabalhando sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física no período de 15, 20 ou 25 anos, não sendo exigida uma idade mínima. No tocante...
Atualmente o segurado rural - agricultores ou pescadores em regime de economia familiar – necessitam preencher os respectivos requisitos para aposentadoria para que obtenham benefício no valor de um salário mínimo:a) A mulher deverá comprovar idade mínima de 55 anos e 15 anos de trabalho/carência;b)...
A Aposentadoria do Professor é um benefício previsto no Art. 201, §8º, da CF/88, o qual prevê a redução de cinco anos de contribuição (25 anos mulher ou 30 anos homem), para professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na...
Atualmente, nosso sistema previdenciário público (RGPS), conta com alguns benefícios denominados programáveis, entre eles, os mais acessados pelos segurados, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.Hoje, aqueles segurados homens, que completarem 35 anos de contribuição, e, mulheres, 30 anos de contribuição, possuem direito...
A Instrução Normativa (IN) nº 02/2018, publicada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) e que tem por objetivo “orientar, uniformizar e estabelecer critérios e procedimentos gerais” afetos à jornada de trabalho dos servidores públicos, tem sido objeto de muitos questionamentos, sobretudo, no que...
O Brasil adota hoje em seu sistema Previdenciário dois modelos distintos, um para a Previdência Pública chamado de repartição simples, e, outro para a Previdência Privada normalmente adotando a modalidade de capitalização, ou seja, possuímos um sistema hibrido.A grande distinção entre estas duas modalidades se...