A tese do desvio produtivo do consumidor atualmente adotada pelo Superior Tribunal de Justiça caracteriza-se pelo fato de que o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida...
Com o aumento de oferecimento de produtos e serviços através de ligações telefônicas, por mensagens ou e-mail, é normal os consumidores receberem ao longo do dia algumas mensagens ou ligações de empresas com este propósito.Contudo, há casos que exacerbam o que se considera como razoável...
O benefício de aposentadoria por idade rural é concedido a homens e mulheres com idade igual ou superior a 60 e 55 anos, respectivamente, que comprovarem ter exercido atividade rural por um período mínimo de 15 anos.No processo previdenciário o segurado poderá fazer uso de...
Os professores do Magistério Público Federal possuem o regime de trabalho de 20 horas, 40 horas semanais, ou ainda o de 40 horas semanais com dedicação exclusiva - DE.Com base em Orientações Internas da Administração Federal, a FURG e o IFRS entendem que o adicional...
Na manhã desta segunda-feira (30/07), o prefeito do Município de São Lourenço do Sul anunciou o veto da Lei Municipal que instaurou a Lei da Mordaça no sistema municipal de ensino. Na decisão, o Executivo reconhece a existência de inconstitucionalidade no projeto de lei aprovado,...
Está cada vez mais presente da vida da sociedade a utilização dos cartões de crédito na relação consumerista, mas ligado ao crescimento das comodidades proporcionadas pelo uso do cartão, cresceu também o volume de danos que podem ocorrer aos consumidores deste serviço.Não raro, os consumidores...
Inicialmente, a fim de elucidar com maior precisão o objeto da presente revisão, cumpre ressaltar as alterações trazidas pela reforma previdenciária de 1998, através da Emenda Constitucional nº 20, a qual alterou várias regras para a concessão das aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social...
Aqueles que ingressaram com reclamatórias trabalhistas em algum momento de suas vidas e ganharam estas ações podem, em alguns casos, ter direito a revisão de seu benefício previdenciário e não saberem.Com efeito, no momento em que é reconhecido o vínculo de emprego ou erro no...
A assessoria jurídica da APTAFURG e da APROFURG tem ciência da existência de processos judiciais propostos por alguns servidores da universidade objetivando a manutenção ou restabelecimento do pagamento da URP, suprimida do contracheque dos servidores por decisão da...
Nos dias em que vivemos a Energia Elétrica é fonte essencial para inúmeras atividades, sejam nas residências, nos hospitais, comércios ou grandes indústrias e é extremamente útil a presença e o bom funcionamento na prestação do serviço de eletricidade.Assim nas residências a energia está presente...