A Justiça do Trabalho de Rio Grande reconheceu o direito e condenou empresa de transporte coletivo da cidade ao pagamento de adicional de periculosidade para trabalhadores ocupantes da função de almoxarife. O processo, ajuizado pelo Sindicato dos Rodoviários, requereu o direito aos adicionais de insalubridade/periculosidade para...
A Justiça do Trabalho gaúcha condenou um hospital a pagar diferenças relativas a adicional noturno a uma técnica de enfermagem cuja jornada terminava, por vezes, após as 5h da manhã.Mesmo quando a jornada era prorrogada, o hospital pagava o adicional apenas no período das 22h...
A 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto e um minimercado. Os desembargadores entenderam que a regra do §2° do art. 28 da Lei de Execuções...
Em recente decisão, a 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública reconheceu o direito de uma servidora municipal a incorporar a gratificação de vice direção nos termos da Lei Municipal nº 7.474/13, além da gratificação de direção.Entenda o caso.A Lei Municipal nº 7.474/13, a Lei das...
O Sindicato dos Rodoviários de Rio Grande ingressou com Ação Trabalhista contra empresa de transporte coletivo da cidade, onde na última quarta-feira (29/10/2019) a ação foi julgada condenando a empresa a pagar indenização por danos morais fixados em R$ 1.000,00 por substituído bem como na...
O Sindicato dos Rodoviários ajuizou ação Trabalhista requerendo a condenação de uma empresa que opera terminais, a pagar os salários dos funcionários até o 5º dia útil, tendo em vista os repentinos atraso no pagamento dos salários. A sentença foi procedente e ainda condenou a empresa...
A Justiça Federal de Rio Grande reconheceu que o adicional de férias e a gratificação natalina vêm sendo pagos a menor pela Universidade Federal do Rio Grande para aqueles servidores que recebem abono de permanência.Isto porque a Universidade não está englobando na base de cálculo...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedes-Benz do Brasil Ltda. a pagar indenização de R$ 50 mil a uma operadora de produção submetida a ócio forçado. Segundo o processo, a empresa manteve a empregada por um ano numa sala fechada, sem...
Um trabalhador que atuou por quase 30 anos em uma fabricante de implementos agrícolas, veículos e peças automotivas deve receber R$ 93,3 mil em indenizações por danos materiais e R$ 15 mil a título de reparação por danos morais. Isso porque, no entendimento da 3ª...
Nesta quinta-feira (10/10) o sócio Lester Pires Cardoso participou da Semana do Idoso promovida pelo SESC. Na oportunidade, o advogado ministrou oficina sobre os direitos previdenciários dos idosos....