O Poder Judiciário, em razão de processo ajuizado pela APROFURG e APTAFURG através de sua assessoria jurídica, reconheceu o direito dos docentes e técnicos da Universidade Federal do Rio Grande ao recebimento do auxílio transporte, seja qual o meio utilizado para o trajeto para o...
A licença maternidade é direito de toda mulher trabalhadora do setor privado e público. Trata-se de uma garantia em favor da convivência e saúde da mãe e da criança. A Constituição Federal garante que a servidora pública que adota uma criança tem direito em igualdade...
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu o direito dos trabalhadores do controle de qualidade de empresa local de perceber adicionais de insalubridade e periculosidade.Trata-se de ação judicial proposta pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Rio Grande (STIMMMERG) em desfavor da ECOVIX-ENGEVIX, em razão...
Os servidores que trabalham em contato com agentes prejudiciais à saúde possuem direito a receber o chamado adicional de insalubridade. O direito deve ser postulado em primeiro momento na via administrativa, na qual a FURG irá averiguar os agentes e o adicional devido ao servidor (5%,...
Através de ações judiciais propostas pela assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários foi reconhecido o direito de trabalhadores do setor de limpeza e de elétrica de empresa de transporte coletivo da cidade de perceber adicional de insalubridadeNo primeiro caso, a empresa foi...
Em fevereiro do ano de 2017, candidato portador de deficiência (lesão do membro superior esquerdo no momento do parto) inscreveu-se para o cargo de agente administrativo da SUSEPE, concurso público regulado pelo Edital de n. 02/2017.No final do mês de março de 2017, a banca...
Os professores da carreira do EBTT (IFRS antigo CTI) já estão recebendo em contracheque o benefício do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências).O IFRS, por exemplo, passou a pagar estes valores em contracheque no final do ano de 2015, entretanto, os valores são devidos desde...
No último dia 08 de março, o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela Bianchini S/A, mantendo a decisão que reconheceu o direito dos trabalhadores vinculados à empresa de perceber uma série de diferenças salariais.Na ação interposta pelo Sindicato da Alimentação local,...
O professor que também possui o cargo de médico da FURG (ou seja, possui duas matrículas, uma de professor e outra de técnico administrativo médico), pode não estar recebendo corretamente o benefício do auxílio alimentação quando vem a se aposentar em uma das matrículas.O Decreto...
Foi julgada procedente ação ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE RIO GRANDE em desfavor de empresa de transporte coletivo da cidade, reconhecendo o direito e condenando a empresa ao pagamento de adicional de periculosidade para todos os trabalhadores que exercem a função de lavadores...