No presente ano o governo Bolsonaro encaminhou proposta de emenda constitucional (PEC 06-2019), chamado de Nova Previdência, trazendo profundas alterações nos regimes previdenciário e assistencial.A reforma, diferente das que foram feitas até agora, mantém no texto constitucional basicamente as coberturas, ou seja, menciona quais as...
A reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro traz enormes e preocupantes mudanças neste sistema caso seja integralmente aprovada.Como costuma acontecer em qualquer processo de mudança de sistemas jurídicos, existem aqueles que perdem, e, muito, com estas alterações, mas também há aqueles que ganham, embora...
O propagandeado déficit da Previdência, principal motivador da PEC 06/2019 é uma farsa! A conta feita para mostrar o “déficit” é uma conta totalmente distorcida.A Previdência Social é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e, foi uma das...
Na última sexta-feira (29/03) ocorreu a 1ª Conferência Municipal do Idoso, com o tema "Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas".O advogado Lester Pires Cardoso representou o escritório no evento, oportunidade em que tratou sobre os direitos previdenciários e...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um operador de máquinas deve receber pensão mensal equivalente a 100% da remuneração desde a data de sua dispensa até completar 75 anos de idade. A reparação decorre da incapacidade total para o exercício da...
O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho tem sido no sentido de, uma vez constatada em perícia médica judicial a incapacidade total, parcial ou temporária do trabalhador, demonstrando que o problema de saúde foi adquirido ou agravado em virtude das atividades realizadas na empresa, estaria...
Decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande concede liminar para manter o desconto da mensalidade sindical em folha dos associados da APROFURG, entidade representativa dos docentes da Universidade Federal de Rio Grande.A ação foi interposta pela APROFURG diante da publicação da Medida...
Em 25 de março de 1911 cerca de 130 MULHERES trabalhadoras morreram carbonizadas em um incêndio ocorrido em uma fábrica em Nova York.OPERÁRIAS que desempenhavam jornadas de trabalho de até 16h - na fábrica, mais o período de dupla-jornada - em casa, nas lidas domésticas,...
Na tarde de ontem (segunda-feira, 25/02) o advogado Halley Lino de Souza participou da assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Rio Grande, a qual marcou o início do ano letivo dos trabalhadores.Entre as pautas debatidas cita-se a apresentação da Frente pela...
Na tarde desta quinta-feira (21/02) a diretoria do SINDIMARS (Sindicato dos Marítimos do Rio Grande e São José do Norte), acompanhada do advogado João Francisco Jr., esteve presente em reunião junto a Autoridade Marítima na Capitania dos Portos do Estado do Rio Grande do Sul.Na...