A 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande determinou a reintegração imediata de trabalhador, auxiliar de mecânico, demitido por empresa local em situação de incapacidade temporária para o exercício habitual de suas funções.Isto porque a norma trabalhista impede a despedida de trabalhadores em situações de...
O Sistema Nacional de Emprego – SINE- é um órgão do Governo Federal do Brasil, coordenado pelo Ministério da Economia, que tem como um de seus objetivos realizar a intermediação entre aqueles que estão à procura de emprego, seja para mudar de vínculo ou por...
O Coletivo Jurídico da CUT-RS promove nesta sexta-feira (06/09) no auditório do SindBancários em Porto Alegre, o Seminário Estadual do coletivo, com o tema "Mudanças no trabalho e futuro do sindicalismo".O advogado João Francisco Jr representa o escritório Lindenmeyer no evento, enquanto assessoria jurídica do...
Na última terça-feira (03/09), em assembleia da APROFURG, entidade representativa dos docentes da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), foi aprovada a ampliação dos serviços de assessoria jurídica.A partir desta decisão, o sindicato passa a contar também com assessoria jurídica em direito do consumidor, especialmente...
O servidor público aposentado que se aposenta em decorrência de doença grave ou vem a adquiri-la depois de aposentado (por vezes muitos anos depois de aposentado), passa a ter direito a isenção de Imposto de Renda e pagamento a menor de previdência social.A lei considera...
Uma jovem que atuou como aprendiz em uma loja de departamentos ganhou, na Justiça do Trabalho gaúcha, o direito à estabilidade concedida às gestantes. A decisão foi da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A empresa, que não recorreu do...
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma transportadora a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma motorista de caminhão. A reparação deve-se ao constrangimento sofrido pela empregada por ter dividido banheiro e vestiário com cinco...
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma padaria a pagar indenização, no valor de R$ 25 mil, por danos morais e estéticos, a uma auxiliar de produção que fraturou dedos da mão direita ao tentar posicionar uma massa...
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma loja de calçados a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, um ex-vendedor que sofreu ofensas raciais do gerente do estabelecimento.O relator do acórdão, juiz convocado Frederico Russomano entendeu que:...
A internet é uma realidade mundial, utilizada como meio de efetivação das relações pessoais e comerciais, das mais simples às mais complexas. O acesso à internet com a navegação na rede, o uso de redes sociais, acesso à informação e entretenimento em massa são realidades...