O benefício de Prestação Continuada – BPC –LOAS é um direito de natureza assistencial conferido aos idosos e deficientes que provarem condição de vulnerabilidade social fazendo jus ao recebimento de um salário mínimo.Um dos frequentes debates judiciais quanto a concessão deste benefício diz respeito a...
Sabe-se que o benefício da Licença-Maternidade é pago pela Previdência Social durante o período de afastamento da mulher em virtude de nascimento uma criança ou ainda em casos de adoção. A lei que regulamenta é a 8.213/91, a qual especifica os critérios para recebimento do...
Uma vez cumpridos os requisitos legais, cabe ao segurado do Regime Geral de Previdência – INSS, a escolha do benefício que melhor atenda a seus interesses.Dentre estas possibilidades a que podemos chamar de melhor é precisamente a Aposentadoria Especial, porquanto exige menos tempo que as...
Na atual sociedade de consumo a compra de produtos utilizando cartões de créditos é uma prática corriqueira. Naturalmente, a ampliação de seu uso ensejou a possibilidade de que danos viessem a ocorrer aos consumidores.Há muitas situações nas quais consumidores estão sendo cobrados por produtos que...
Na última terça-feira (18) o advogado Rafael Tremper Leonetti representou a assessoria jurídica da APROFURG em mais uma edição do “Café com a APROFURG”, desta vez no campus de Santa Vitória do Palmar da Universidade Federal de Rio Grande – FURG.Na oportunidade, servidores e comunidade...
Os consumidores são bombardeados diariamente com um volume extraordinário de telefonemas e mensagens ofertando produtos ou serviços e dentro de certos limites a prática é considerada regular, especialmente porque vivemos em uma sociedade de consumo.Mas nem sempre este tipo de conduta é lícita, e particularmente...
Na tarde desta segunda-feira (10/09/18) a assessoria jurídica da APROFURG esteve presente em encontro promovido pela coordenação da entidade junto aos docentes da Universidade Federal do Rio Grande - FURG lotados no campus de São Lourenço do Sul.Na oportunidade foi debatida a atuação da APROFURG...
No dia 8 de agosto do presente ano foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n° 9.462 que altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, também conhecido como LOAS.O decreto traz diversas alterações e neste texto vamos tratar de algumas...
Recentemente, os usuários optantes do plano de saúde do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, mais conhecido como IPE-Saúde, foram surpreendidos pela informação de que o valor do serviço seria reajustado em mais de 100%.O reajuste teve origem na aprovação de...
O adicional de 25% garante aos segurados aposentados por invalidez um acréscimo de 25% ao valor do seu benefício na hipótese de constatado imprescindível o apoio de terceiros para realização de necessidades básicas do segurado nos termos do art.45 da Lei 8213/91.No âmbito administrativo (INSS)...