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REFLEXOS DA DECISÃO TRABALHISTA NO AUXÍLIO-DOENÇA

Aqueles que ingressaram com reclamatórias trabalhistas em algum momento de suas vidas e ganharam estas ações podem, em alguns casos, ter direito a revisão de seu benefício previdenciário e não saberem.

Com efeito, no momento em que é reconhecido o vínculo de emprego ou erro no pagamento do salário na ação trabalhista, dos valores auferidos pelo empregado serão descontadas as contribuições previdenciárias referentes as parcelas salariais.

Estes valores de contribuições são repassados para o INSS no momento do pagamento do processo, mas ocorre que estes não são incluídos no cálculo do benefício do segurado.

Assim, com muita frequência, os segurados que ganham os processos trabalhistas não buscam seus direitos na esfera previdenciária, e acabam por receber seus benefícios com valores abaixo do que deveriam, já que o INSS não realiza a revisão de forma automática.

Em benefícios temporários como o auxílio-doença também pode haver reflexos mesmo que o segurado já não o receba mais. Assim, se o benefício estiver em manutenção, o êxito de eventual revisão acarretará o aumento do valor do benefício, bem como o recebimento dos atrasados, todavia se este já houver cessado o segurado fará jus apenas ao recebimento dos atrasados, mas ainda assim será devida a revisão.

Além de atrasados, estes períodos reconhecidos em decisão trabalhista podem ainda aumentar o tempo de serviço do trabalhador, o que gera igualmente reflexos previdenciários.

Sendo assim, importante destacar que a possibilidade de revisão dependerá ainda de cálculos para verificar sua viabilidade já que exige coincidência ao menos parcial dos períodos além da necessidade de verificação da espécie de parcela reconhecida na reclamatória trabalhista.

Outro aspecto importante é o cuidado que os segurado deve ter com o tempo para o exercício deste direito, pois há prazo legal tanto para buscar este direito como para recebimento de eventuais parcelas em atraso.

Assim, para o segurado que estiver com o benefício cessado, a cada dia que passa o segurado acaba perdendo valores, posto que está sem receber e somente poderá pleitear os atrasados dos últimos 5 anos.

Portanto todos aqueles que estiveram ou permanecem ainda em benefício do auxílio-doença e que em algum momento tiveram ação trabalhista com recebimento de  valores poderão ter direito a revisão de seu benefício.

 

Lester Pires Cardoso – OAB/RS 51.188

Larissa Silveira de Souza – Estagiária

 

Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina.



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