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REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR DEMITIDO ENQUANTO ACOMETIDO POR DOENÇA

A 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande determinou a reintegração imediata de trabalhador, auxiliar de mecânico, demitido por empresa local em situação de incapacidade temporária para o exercício habitual de suas funções.

Isto porque a norma trabalhista impede a despedida de trabalhadores em situações de risco social, a exemplo de doença, acidente de trabalho, entre outros.

A decisão determina ainda que o trabalhador seja encaminhado ao INSS para estabelecimento de benefício enquanto perdurar a incapacidade.

Cabe recurso.

 

Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina.

 



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