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SALÁRIO MATERNIDADE

O Salário Maternidade é um benefício pago pela Previdência Social e encontra-se regulamentado pela Lei de Benefícios Médicos nº 8.213/91. Tal benefício possui o fim de possibilitar aos segurados do INSS que os mesmos se afastem do ambiente laboral durante certo período para que possam assim cuidar da criança que tenha recentemente nascido, em casos de adoção ou ainda em situações de abordo não criminoso.

Assim durante o período de 120 dias em regra, podendo haver outros períodos, o segurado será pago mensalmente mesmo estando afastado do ambiente de trabalho, ou até mesmo em situações em que estiver em situação de desemprego, mas que tenha mantido a qualidade de segurado e cumprido a carência mínima estipulada pela Previdência.

Poderão requerer o Salário Maternidade, o contribuinte individual, o empregado doméstico, o segurado empregado, segurado desempregado (que não tenha perdido a qualidade de segurado) e o contribuinte facultativo.

Em casos de Gestação da contribuinte empregada esta deverá requerer diretamente na empresa o beneficio, o qual poderá ser pago a partir do 28 dias antes do parto, devendo comprovar através de atestado médico ou a partir da data do nascimento da criança, comprovando através de certidão de nascimento.

Já em situações de desemprego e nas demais seguradas (contribuinte facultativa, individual e doméstica) o beneficio deverá ser requerido diretamente na agencia do INSS de cada município ou pelas centrais de atendimento como o telefone 135 ou site. Os documentos para comprovação são os mesmos da situação da contribuinte empregada.

Nos casos de Adoção, os adotantes deverão requerer o beneficio no INSS, a partir do momento da adoção ou guarda devendo possuir em mãos o termo de guarda ou certidão nova que comprove a veracidade da situação.

Como mencionado anteriormente, em casos de Aborto não criminoso a segurada empregada deverá apresentar na empresa onde trabalha o pedido de afastamento, a partir do dia da ocorrência do aborto apresentando nesse momento atestado médico comprovando a situação. Já nos casos das demais seguradas (contribuinte facultativa, individual e doméstica) a única diferença é que o pedido deverá ser feito diretamente na agencia da Previdência Social, ou pelos canais de atendimento.

Nos casos de aborto, o período não será de 120 dias, mas sim de 14 dias a princípio, dependendo da gravide poderá vir a requerer Auxílio Doença indicado pelo médico responsável.

Por fim o valor pago será calculado conforme o tipo de enquadramento do segurado, por exemplo, se empregado ou segurado especial, podendo o beneficio ser pago para segurados homens e mulheres.

 

Lester Pires Cardoso OAB/RS 51.188

Jéssica San Martins Garcia OAB/RS 48E818

 

“Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina”.



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