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SEGURADO ESPECIAL FAZ JUS À CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE

O Auxílio-Acidente é um benefício de caráter indenizatório pago pela Previdência Social, ao segurados que após terem sofrido um acidente/doença ocupacional, de qualquer natureza, portando acidentário ou não, tenham restado com uma diminuição da sua capacidade laboral.

Em outras palavras, após a cessação do Auxílio Doença, se a pessoa tiver adquirido/desenvolvido uma sequela definitiva que diminua a sua capacidade de voltar a desenvolver sua atividade remunerada tendo assim que demandar mais força para a sua finalidade ou que não tenha mais condições de voltar para a mesma profissão, tendo que ser reabilitado para outra atividade profissional poderá vir a receber o Auxilio-acidente.

Cabe mencionar que o referido benefício pode ser cumulado com a remuneração trabalhista, podendo vir a ser concedido no dia posterior ao término do auxílio doença e cessará apenas no momento da concessão da aposentadoria.

Em regra os segurados, empregados, trabalhadores avulsos e o segurado especial possuem o direito de requerer a concessão do beneficio diretamente em uma agência do INSS, estando excluídos o contribuinte individual e o contribuinte facultativo.

No que tange especialmente o segurado especial, portanto aquele trabalhador que vive em regime de economia familiar derivado da pesca ou agricultura, como vimos, ele também poderá receber o benefício. Muitas pessoas desconhecem essa possibilidade e acabam deixando de receber esse benefício mensal que é seu direito se ficarem comprovados os requisitos estabelecidos em lei.

O valor da renda mensal do benefício será calculado aplicando-se sobre o salário de benefício (média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo) o percentual equivalente a 50% (cinquenta por cento) do mesmo, não podendo ser inferior a ½ do salário mínimo nacional.

Sendo assim além dos trabalhadores urbanos os trabalhadores que vivem da pesca ou ainda da agricultura também possuem direito ao recebimento do Auxílio-Acidente no valor não inferior a 50% do salario mínimo nacional vigente, direito conhecido antigamente como pecúlio.

 

“Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina”.

 

Lester Pires Cardoso OAB/RS 51.188

Jéssica San Martins Garcia OAB/RS 48E818



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