Inicialmente, a fim de elucidar com maior precisão o objeto da presente revisão, cumpre ressaltar as alterações trazidas pela reforma previdenciária de 1998, através da Emenda Constitucional nº 20, a qual alterou várias regras para a concessão das aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social...
É sempre importante lembrar que uma vez cumpridos os requisitos legais, cabe ao segurado do Regime Geral de Previdência – INSS, a escolha do benefício que melhor atenda a seus interesses.Dentre estas possibilidades a que podemos chamar de melhor é precisamente a Aposentadoria Especial, porquanto...
Geralmente as pessoas dedicam anos de sua vida ao trabalho e almejam, por fim, obter o benefício de Aposentadoria. Acontece que ao longo dos anos muitos segurados deixam de contribuir ao INSS e ao solicitar o benefício de Aposentadoria tem o pedido negado, pois não...
O Salário Maternidade é um benefício pago pela Previdência Social e encontra-se regulamentado pela Lei de Benefícios Médicos nº 8.213/91. Tal benefício possui o fim de possibilitar aos segurados do INSS que os mesmos se afastem do ambiente laboral durante certo período para que possam...
Nosso Regime Geral de Previdência (INSS) prevê dentre as modalidades de benefícios previdenciários, a aposentadoria por idade que exige como requisito etário 65 anos para homens e 60 para mulheres com carência de 180 contribuições (número mínimo de aportes para obter o benefício).O limite de...
Atualmente, contam como tempo de contribuição, os trabalhos ou contribuições facultativas (pagos por estudantes, donas de casa, empreendedores etc.) feitos a partir dos 16 anos de idade, bem como as contribuições a partir dos 14 anos na condição de menor aprendiz.Embora a Lei 8.213, de...
Aqueles que ingressaram com reclamatórias trabalhistas em algum momento de suas vidas e ganharam estas ações, em alguns casos, podem ter direito a revisão de seu benefício previdenciário, porém desconhecem tal informação.No momento em que é reconhecido o vínculo de emprego ou erro no pagamento...
O Auxílio-Acidente é um benefício de caráter indenizatório pago pela Previdência Social, ao segurados que após terem sofrido um acidente/doença ocupacional, de qualquer natureza, portando acidentário ou não, tenham restado com uma diminuição da sua capacidade laboral.Em outras palavras, após a cessação do Auxílio Doença,...
O menor sob guarda era expressamente reconhecido como dependente pelo Regime Geral de Previdência - INSS, conforme previa o art.16, §2º da Lei 8213/91.Entretanto, a configuração original do referido diploma legal foi modificada, tendo em vista que a partir de 14 de outubro de 1996...
No dia 25 de outubro deste ano o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (incidente processual que objetiva uniformização do entendimento jurisprudencial) firmando entendimento que as pessoas que estão sob o benefício de auxílio doença e aposentadoria...