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 A Aposentadoria do Professor é um benefício previsto no Art. 201, §8º, da CF/88, o qual prevê a redução de cinco anos de contribuição (25 anos mulher ou 30 anos homem), para professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na...

A reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro traz enormes e preocupantes mudanças neste sistema caso seja integralmente aprovada.Como costuma acontecer em qualquer processo de mudança de sistemas jurídicos, existem aqueles que perdem, e, muito, com estas alterações, mas também há aqueles que ganham, embora...

No dia 12 de setembro, o escritório e o Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação Rio Grande, promoveram Seminário Jurídico sobre a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), destinado aos dirigentes sindicais da região e trabalhadores da categoria profissional da alimentação.Na oportunidade foram abordadas as principais mudanças...

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