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TEMPO DE ALUNO APRENDIZ/SEMINARISTA NA CONTAGEM DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

No momento de requerer o benefício de Aposentadoria é importante que o segurado observe cuidadosamente todas as atividades profissionais que podem contar como tempo de contribuição.

Entre as possibilidades para aumentar o tempo de contribuição existe o reconhecimento de atividade especial, o período de atividade rural e neste texto trataremos sobre o tempo de aluno aprendiz e o seminarista.

No tocante ao aluno aprendiz para que seja o período de exercício computado na contagem do tempo de contribuição é necessário que haja uma contrapartida como, por exemplo, valor pecuniário, fornecimento de alimentação, vestuário entre outras (Súmulas 18 TNU e 96 TCU).

No caso de seminarista, a legislação vigente até 1991 equiparava os ministros de confissão religiosa e os membros de institutos de vida consagrada ou ordem religiosa a trabalhadores autônomos. Assim, o reconhecimento do tempo de serviço, para os ministros de confissão religiosa e membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, sempre dependeu do efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias.

Entretanto, observa-se que a legislação não contemplou o tempo de serviço do aspirante à vida religiosa.

Logo, no caso do seminarista a jurisprudência tem considerado, como tempo de serviço, para fins previdenciários, o período no qual o aspirante à vida religiosa trabalhou para custear sua formação, ainda que a contraprestação tenha ocorrido na forma de alimentação, moradia e estudo.

Por fim, a fim de que seja comprovado o período de aluno aprendiz ou seminarista é necessário documentos que atestem o efetivo desempenho de trabalho subordinado.

Ademais mesmo para aqueles segurados que já estão aposentados, existe a possibilidade de aproveitar o reconhecimento do período de aluno aprendiz ou seminarista para uma à revisão do benefício, tendo por consequência a majoração deste e ainda recebimento de atrasados.

Aline Machado

OAB/RS 107.415

 

“Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina”.

 

 



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