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Teoria do desvio produtivo do consumidor: Quanto vale o tempo?

A tese do desvio produtivo do consumidor atualmente adotada pelo Superior Tribunal de Justiça caracteriza-se pelo fato de que o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável.

Muitas situações do cotidiano nos trazem a sensação de perda de tempo: o tempo em que ficamos “presos” no trânsito; o tempo para cancelar a contratação que não mais nos interessa; o tempo para cancelar a cobrança indevida do cartão de crédito; a espera de atendimento em consultórios médicos, etc. No entanto, a maioria dessas situações, desde que não cause outros danos, deve ser tolerada, uma vez que faz parte da vida em sociedade.

Ao contrário, a indenização pela perda do tempo livre trata de situações intoleráveis, em que há desídia e desrespeito aos consumidores, que muitas vezes se veem compelidos a sair de sua rotina e perder o tempo livre, ou ainda, não livre, para solucionar problemas causados por atos ilícitos ou condutas abusivas dos fornecedores.

Como exemplo clássico, nos casos de cancelamento de serviços via telefone, em que se espera durante 30 minutos ou mais, sendo transferido de um atendente para o outro, percebe-se claramente o desrespeito ao consumidor, que é prontamente atendido quando da contratação, mas, quando busca o atendimento para resolver qualquer impasse, é obrigado, injustificadamente, a perder seu tempo livre.

Atualmente, são criados diariamente inúmeros produtos e serviços exatamente com o objetivo de poupar tempo para que haja possibilidade do consumidor de desfrutar de mais momentos junto aos familiares, amigos, ou ainda, dedicar-se ao lazer e outros afazeres, e, otimizar o tempo útil de modo que não faz o menor sentido que o consumidor perca seu tempo – já escasso – para tentar resolver problemas decorrentes de produtos ou serviços com vícios ou defeitos, e que muitas vezes , como já dito, tem exatamente o objetivo de lhe poupar tempo.

Tendo em vista a existência de uma linha muito tênue que separa o mero dissabor do dano indenizável, a teoria do desvio produtivo do consumidor revela-se como um avanço gigantesco no tocante a defesa dessa categoria, e, deve, nos casos em que ultrapassa o limite temporal aceitável, ser motivo de indenização.

Guilherme Novo Silveira

OAB/RS 92.794

 

Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina.



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