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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO RECONHECE DIREITO A INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE EM SERVIÇO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalhado da 4ª Região deu provimento a recurso ordinário interposto e reconheceu o direito de um trabalhador de receber indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.

Entenda o caso.

Após acidente de trânsito ocorrido durante o trabalho, um motorista de transporte coletivo vinculado a uma empresa de Rio Grande desenvolveu uma doença psíquica, enfermidade mental de causa relativa ao acidente vivenciado.

O trabalhador ingressou com ação judicial para que fosse reconhecida a situação de prejuízo e vulnerabilidade vinculada ao acidente de trabalho. O juízo de Rio Grande julgou improcedente a ação. Agora, O TRT4 deu provimento ao recurso ordinário, reconhecendo que o caso enseja o pagamento de danos morais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor atribuído pelo transtorno sofrido pelo empregado, e materiais em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), correspondente aos gastos com tratamento médico.

A condenação foi reconhecida pela aplicação da teoria do risco, também chamada de responsabilidade objetiva, porquanto é de senso comum e inegável que o empregado esteve exposto a risco de acidentes de diversas ordens, tais como abalroamentos, em razão da função desempenhada de motorista de ônibus.

Da decisão cabe recurso.

 

Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina.

 



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