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GOLPES DO SEGURO DE VIDA E DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS PODEM GERAR DANO MORAL

Com a evolução da disponibilização de serviços de compras e operações bancárias, os quais podem ser realizados através de aplicativos de smartphones/tablets ou nos respectivos sites, surgiram, em contrapartida, inúmeras situações que podem ser potencialmente lesivas e que atingem diariamente milhares de pessoas, dentre elas muitos servidores públicos federais.

Cumpre destacar que as modalidades são diversas, mas de forma reiterada tem sido objeto de alerta à sociedade, especialmente casos envolvendo servidores públicos federais aposentados e pensionistas.

Uma destas modalidades é o chamado golpe do seguro de vida ou do desconto de previdência privada, serviços jamais contratados pelo servidor, mas que passam a constar como desconto no seu contracheque, o que denota sua origem fraudulenta.

Tal prática, inclusive em matéria veiculada no programa da Rede Globo, “Profissão Repórter”, é conhecida no país há pelo menos cinco anos e costuma acontecer após a contratação de um empréstimo consignado.

Em um site de reclamações, só em 2018, já existem mais de 1.200 reclamações quanto ao serviço de seguro de vida ou de previdência privada descontados em favor de uma determinada empresa de empréstimos e seguros.

Neste sentido, cumpre salientar que a grande parte das reclamações são feitas por servidores públicos federais, que ao analisarem seus contracheques identificam os descontos em favor da instituição financeira, sem qualquer contratação dos serviços prestados, seja o seguro de vida, seja a previdência privada.

Desta forma, quando identificados os descontos indevidos, os lesados devem buscar o SAC da instituição e anotar o protocolo de atendimento, ou através de requerimento direcionado a financeira solicitando a cópia de eventual contrato, bem como o cancelamento dos respectivos descontos.

Caso os procedimentos administrativos realizados não tenham êxito, podem finalmente buscar judicialmente o ressarcimento dos valores e em dobro nos termos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, bem como ainda podem ter direito a indenização por dano moral, decorrente do transtorno suportado.

Um cuidado importante, diz respeito à prescrição, ou seja, não deixar que o transcurso do tempo ocasione a impossibilidade de reconhecimento de um direito, posto que boa parte das ações judiciais possuem um prazo para o seu exercício.

Por fim, nos casos em que o servidor identificar eventuais descontos desconhecidos em seu extrato, demonstrativo ou contracheque, é importante que busque seus direitos tanto na via administrativa, como judicial valendo-se da jurisprudência e dos dispositivos legais, especialmente no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil.

 

Lester Pires Cardoso – OAB/RS 51.188

 Rodrigo Soares dos Santos – Estagiário

 

Divulgação de acordo com o art. 7º, 45º e 46º do Código de Ética e Disciplina.



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