As regras vigentes no país oportunizam ao segurado deficiente um acesso mais brando a uma aposentadoria mediante o preenchimento de requisitos estabelecidos por lei. É possível perceber uma pequena diminuição no tempo de contribuição, contudo, proporcional as dificuldades enfrentadas pelo deficiente.Logo, quanto mais leve for...
A Aposentadoria do Professor é um benefício previsto no Art. 201, §8º, da CF/88, o qual prevê a redução de cinco anos de contribuição (25 anos mulher ou 30 anos homem), para professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na...
Os segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência (INSS) que exercem a atividade de motorista tinham até 29/04/1995 o direito a contagem especial de tempo bastando demonstrar o exercício da atividade, seja como motorista de ônibus, seja como motorista de transporte de cargas.Após essa data,...
Uma vez cumpridos os requisitos legais, cabe ao segurado do Regime Geral de Previdência – INSS, a escolha do benefício que melhor atenda a seus interesses.Dentre estas possibilidades a que podemos chamar de melhor é precisamente a Aposentadoria Especial, porquanto exige menos tempo que as...
O Regime Geral de Previdência Social oferece um tratamento diferenciado aos trabalhadores que exercem atividade rural em regime de economia familiar, e sem empregados permanentes.Entretanto, a concessão da aposentadoria rural nem sempre se dá de forma pacifica, onde em diversos casos o segurado busca guarida...
Inicialmente, a fim de elucidar com maior precisão o objeto da presente revisão, cumpre ressaltar as alterações trazidas pela reforma previdenciária de 1998, através da Emenda Constitucional nº 20, a qual alterou várias regras para a concessão das aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social...
O abono permanência é vantagem devida a todo o servidor que preenche os requisitos para aposentadoria voluntária e que, no entanto, opta por continuar trabalhando.O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Rio Grande (SINTERG) ingressou com ação judicial no ano de 2009 buscando...
É sempre importante lembrar que uma vez cumpridos os requisitos legais, cabe ao segurado do Regime Geral de Previdência – INSS, a escolha do benefício que melhor atenda a seus interesses.Dentre estas possibilidades a que podemos chamar de melhor é precisamente a Aposentadoria Especial, porquanto...
Todas as relações entre empresas e trabalhadores são reguladas por normas que estabelecem as funções, obrigações e direitos entre ambas as partes para que haja harmoniosamente uma boa convivência e que principalmente garanta que nenhum direito seja prejudicado no momento do trabalho ou futuramente, mesmo...
Nosso Regime Geral de Previdência (INSS) prevê dentre as modalidades de benefícios previdenciários, a aposentadoria por idade que exige como requisito etário 65 anos para homens e 60 para mulheres com carência de 180 contribuições (número mínimo de aportes para obter o benefício).O limite de...