Sabe-se que o benefício da Licença-Maternidade é pago pela Previdência Social durante o período de afastamento da mulher em virtude de nascimento uma criança ou ainda em casos de adoção. A lei que regulamenta é a 8.213/91, a qual especifica os critérios para recebimento do...
O Salário Maternidade é um benefício pago pela Previdência Social e encontra-se regulamentado pela Lei de Benefícios Médicos nº 8.213/91. Tal benefício possui o fim de possibilitar aos segurados do INSS que os mesmos se afastem do ambiente laboral durante certo período para que possam...
Aqueles que ingressaram com reclamatórias trabalhistas em algum momento de suas vidas e ganharam estas ações, em alguns casos, podem ter direito a revisão de seu benefício previdenciário, porém desconhecem tal informação.No momento em que é reconhecido o vínculo de emprego ou erro no pagamento...
Conforme a Constituição Federal e a Lei 8213, que dispõem sobre benefícios da Previdência Social, todos os indivíduos que preencherem requisitos estabelecidos pelas normas possuem o direito de requerer o amparo pecuniário do INSS, seja ele, o Auxílio Doença, Aposentadorias, LOAS deficiente, dentre outros.Entre os...
No dia 25 de outubro deste ano o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (incidente processual que objetiva uniformização do entendimento jurisprudencial) firmando entendimento que as pessoas que estão sob o benefício de auxílio doença e aposentadoria...