Recentemente o Governo Federal publicou a Instrução Normativa nº 28, a qual dispõe sobre o pagamento de vantagens durante o período de trabalho remoto ao qual os servidores e as servidoras estão submetidos diante da pandemia.Na qualidade de assessoria jurídica da APTAFURG e da APROFURG...
Os servidores públicos federais são regidos pela Lei 8.112/90, mais conhecida como Regime Jurídico Único - RJU, bem como pelas leis específicas de cada carreira.O RJU prevê o pagamento dos servidores de parcelas como a GRATIFICAÇÃO NATALINA e o ADICIONAL DE FÉRIAS.A Gratificação Natalina é...
Os professores do Magistério Público Federal possuem o regime de trabalho de 20 horas, 40 horas semanais, ou ainda o de 40 horas semanais com dedicação exclusiva - DE.Com base em Orientações Internas da Administração Federal, a FURG e o IFRS entendem que o adicional...