As regras vigentes no país oportunizam ao segurado deficiente um acesso mais brando a uma aposentadoria mediante o preenchimento de requisitos estabelecidos por lei. É possível perceber uma pequena diminuição no tempo de contribuição, contudo, proporcional as dificuldades enfrentadas pelo deficiente.Logo, quanto mais leve for...
Atualmente o segurado rural - agricultores ou pescadores em regime de economia familiar – necessitam preencher os respectivos requisitos para aposentadoria para que obtenham benefício no valor de um salário mínimo:a) A mulher deverá comprovar idade mínima de 55 anos e 15 anos de trabalho/carência;b)...
A Aposentadoria do Professor é um benefício previsto no Art. 201, §8º, da CF/88, o qual prevê a redução de cinco anos de contribuição (25 anos mulher ou 30 anos homem), para professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na...
O Brasil adota hoje em seu sistema Previdenciário dois modelos distintos, um para a Previdência Pública chamado de repartição simples, e, outro para a Previdência Privada normalmente adotando a modalidade de capitalização, ou seja, possuímos um sistema hibrido.A grande distinção entre estas duas modalidades se...
No presente ano o governo Bolsonaro encaminhou proposta de emenda constitucional (PEC 06-2019), chamado de Nova Previdência, trazendo profundas alterações nos regimes previdenciário e assistencial.A reforma, diferente das que foram feitas até agora, mantém no texto constitucional basicamente as coberturas, ou seja, menciona quais as...
A reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro traz enormes e preocupantes mudanças neste sistema caso seja integralmente aprovada.Como costuma acontecer em qualquer processo de mudança de sistemas jurídicos, existem aqueles que perdem, e, muito, com estas alterações, mas também há aqueles que ganham, embora...
O propagandeado déficit da Previdência, principal motivador da PEC 06/2019 é uma farsa! A conta feita para mostrar o “déficit” é uma conta totalmente distorcida.A Previdência Social é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e, foi uma das...
Na tarde de ontem (segunda-feira, 25/02) o advogado Halley Lino de Souza participou da assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Rio Grande, a qual marcou o início do ano letivo dos trabalhadores.Entre as pautas debatidas cita-se a apresentação da Frente pela...
Sabe-se que o benefício da Licença-Maternidade é pago pela Previdência Social durante o período de afastamento da mulher em virtude de nascimento uma criança ou ainda em casos de adoção. A lei que regulamenta é a 8.213/91, a qual especifica os critérios para recebimento do...
Conforme a Constituição Federal e a Lei 8213, que dispõem sobre benefícios da Previdência Social, todos os indivíduos que preencherem requisitos estabelecidos pelas normas possuem o direito de requerer o amparo pecuniário do INSS, seja ele, o Auxílio Doença, Aposentadorias, LOAS deficiente, dentre outros.Entre os...