Uma vez cumpridos os requisitos legais, cabe ao segurado do Regime Geral de Previdência – INSS, a escolha do benefício que melhor atenda a seus interesses.Dentre estas possibilidades a que podemos chamar de melhor é precisamente a Aposentadoria Especial, porquanto exige menos tempo que as...
No dia 8 de agosto do presente ano foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n° 9.462 que altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, também conhecido como LOAS.O decreto traz diversas alterações e neste texto vamos tratar de algumas...
Inicialmente, a fim de elucidar com maior precisão o objeto da presente revisão, cumpre ressaltar as alterações trazidas pela reforma previdenciária de 1998, através da Emenda Constitucional nº 20, a qual alterou várias regras para a concessão das aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social...
Os benefícios previdenciários, em sua grande maioria, são calculados pela média das contribuições vertidas pelo segurado para o sistema, de modo que a média simples resultante, é posteriormente multiplicada pelos denominados redutores: fator previdenciário e coeficiente.Até a promulgação da Lei 9.876/99, a média dos benefícios...
Aqueles que ingressaram com reclamatórias trabalhistas em algum momento de suas vidas e ganharam estas ações, em alguns casos, podem ter direito a revisão de seu benefício previdenciário, porém desconhecem tal informação.No momento em que é reconhecido o vínculo de emprego ou erro no pagamento...