Se você é servidor da ativa ou aposentado da UFPEL, pode ter valores a receber em função de irregularidades que a universidade tem cometido no pagamento de direitos dos servidores. Nesse artigo, explicaremos quais são essas irregularidades e o que o servidor deve fazer para fazer...
Recente julgamento do STF reconheceu o direito do servidor público de usar para fins de antecipação de sua aposentadoria, o tempo especial insalubre/periculoso exercido até a recente Reforma Previdenciária de 12 de novembro de 2019.Com isso, os servidores públicos federais que exerçam suas funções em...
Recentemente o Governo Federal publicou a Instrução Normativa nº 28, a qual dispõe sobre o pagamento de vantagens durante o período de trabalho remoto ao qual os servidores e as servidoras estão submetidos diante da pandemia.Na qualidade de assessoria jurídica da APTAFURG e da APROFURG...
Escritório presente na assembleia geral realizada pela APROFURG, entidade representativa dos docentes da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Entre as pautas, adesão à greve nacional da educação e a reforma administrativa a ser protocolada pelo Governo Bolsonaro. Os advogados Halley Lino de Souza e Leandro de...
Os servidores públicos federais são regidos pela Lei 8.112/90, mais conhecida como Regime Jurídico Único - RJU, bem como pelas leis específicas de cada carreira.O RJU prevê o pagamento dos servidores de parcelas como a GRATIFICAÇÃO NATALINA e o ADICIONAL DE FÉRIAS.A Gratificação Natalina é...
Com a evolução da disponibilização de serviços de compras e operações bancárias, os quais podem ser realizados através de aplicativos de smartphones/tablets ou nos respectivos sites, surgiram, em contrapartida, inúmeras situações que podem ser potencialmente lesivas e que atingem diariamente milhares de pessoas, dentre elas...
Os professores do Magistério Público Federal possuem o regime de trabalho de 20 horas, 40 horas semanais, ou ainda o de 40 horas semanais com dedicação exclusiva - DE.Com base em Orientações Internas da Administração Federal, a FURG e o IFRS entendem que o adicional...
O abono permanência é vantagem devida a todo o servidor que preenche os requisitos para aposentadoria voluntária e que, no entanto, opta por continuar trabalhando.O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Rio Grande (SINTERG) ingressou com ação judicial no ano de 2009 buscando...
Durante os meses de outubro e novembro o escritório está acompanhando a coordenação do SINTERG (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Rio Grande) em visitas às escolas municipais.Os encontros têm o objetivo de abordar a nova legislação de descontos previdenciários do Município de...
Em 2012 diversos professores aposentados do EBTT foram enquadrados contrariando o que determinou o STF em relação ao novo plano de carreira, pois deve ser aplicado somente os requisitos OBJETIVOS de progressão funcional (TEMPO DE SERVIÇO e TITULAÇÃO, no caso dos EBTT’s).O resultado prático desse...