Recentemente o Governo Federal publicou a Instrução Normativa nº 28, a qual dispõe sobre o pagamento de vantagens durante o período de trabalho remoto ao qual os servidores e as servidoras estão submetidos diante da pandemia.Na qualidade de assessoria jurídica da APTAFURG e da APROFURG...
Todas as relações entre empresas e trabalhadores são reguladas por normas que estabelecem as funções, obrigações e direitos entre ambas as partes para que haja harmoniosamente uma boa convivência e que principalmente garanta que nenhum direito seja prejudicado no momento do trabalho ou futuramente, mesmo...
Atualmente, contam como tempo de contribuição, os trabalhos ou contribuições facultativas (pagos por estudantes, donas de casa, empreendedores etc.) feitos a partir dos 16 anos de idade, bem como as contribuições a partir dos 14 anos na condição de menor aprendiz.Embora a Lei 8.213, de...