O adicional de 25% é um benefício concedido aos aposentados por invalidez que comprovem a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades diárias.

Previsto no artigo 45, da Lei 8.213/1991, esse acréscimo visa auxiliar nos custos com cuidadores ou assistentes.

Quem tem direito?

Apenas os aposentados por invalidez que demonstrem, por meio de perícia médica, a dependência de terceiros para tarefas cotidianas. Situações como cegueira total, paralisia de membros ou doenças que exijam permanência contínua no leito estão entre as condições contempladas.

Como solicitar?

O pedido deve ser feito ao INSS, acompanhado de laudos e atestados médicos que comprovem a necessidade de auxílio permanente. Uma perícia será agendada para avaliar o caso.

Decisão do STF:

Em junho de 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o adicional de 25% é exclusivo para aposentados por invalidez, não se estendendo a outras modalidades de aposentadoria, mesmo que o beneficiário necessite de assistência permanente.

Para mais informações ou dúvidas sobre o adicional de 25%, consulte um advogado especializado em direito previdenciário.