A LGPD deve proteger dados pessoais de todas as partes interessadas, como por exemplo, fornecedores, clientes, funcionários, etc.

Para o escritório, privacidade e segurança dos dados pessoais que são compartilhados com nossa empresa são protegidos adequadamente.

Todos os funcionários do escritório são obrigados a preservar o sigilo dos dados de clientes e demais partes interessadas em relação a uso e vazamento indevido.

DEFINIÇÕES

Titular: é a pessoa natural a que se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Encarregado: é a pessoa responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados Pessoais: são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, entre outros.

Dados Pessoais Sensíveis: são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você.

Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.

Finalidade: é a razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de dados pessoais.

COLETA DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais somente serão coletados quando forem necessários para a realização das atividades técnicas relacionadas com o serviço prestado pelo escritório, para uso nas questões legais de funcionários, entre outros.

Poderão ser recebidos em meio físico ou eletrônico.

O uso de dados de funcionários será apenas interno. Para dados de clientes e outras partes interessadas poderão ser usados em redes sociais, central de relacionamento com cliente, fale conosco ou presencial em nossa sede, desde que com prévia autorização.

TIPOS DE DADOS COLETADOS – Exemplos:

• Dados sobre identificação: nome civil, nome social, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, sexo, estado civil, número e cópia do documento de identificação (CPF, RG/RNE ou outro);
• Dados sobre contato: endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone;
• Dados acadêmicos: estabelecimentos de ensino anteriores, certificados e diplomas acadêmicos, histórico escolar;
• Dados profissionais: emprego atual, profissão;
• Dados de pagamento: nome do titular da conta, dados bancários e número do cartão de crédito;
• Dados de responsáveis: nome, telefone e número de documento de identidade do responsável legal (em casos de menor de idade) e/ou financeiro;
• Dados de saúde: informação sobre deficiência física e atestados médicos;
• Dados de imagem;
• Dados de renda familiar: situação de emprego e salário de membros da mesma família;
• Dados técnicos da sua navegação: endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho utilizado para o acesso, banda de internet, operadora, comportamento de pageview e páginas visitadas;
• Informações relevantes para eventual demanda judicial, administrativa ou arbitral;
• Informações e opiniões colhidas em pesquisas;
• Informações manifestamente públicas;
• Dados biométricos.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Qualquer compartilhamento de seus dados pessoais somente será realizado pelo Escritório mediante embasamento legal previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sempre que?necessário para o adequado fornecimento do serviço contratado por você e/ou para o exercício de nossas atividades, respeitados os deveres de sigilo e confidencialidade.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS    

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, pelo tempo exigido em lei e para preservação do legítimo interesse do cliente e do escritório.