COMO ATUAMOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO
O Escritório atua na defesa de uma série de categorias de servidores públicos, tanto na esfera Federal, quanto na esfera Estadual (Rio Grande do Sul) e Municipal (diversos municípios do Sul do Estado do Rio Grande do Sul). A assessoria é feita não só individualmente, mas também em relação às entidades de classe de cada uma dessas categorias. Ações judiciais coletivas e individuais, encaminhamentos e defesa de processos administrativos são exemplos das atuações do Escritório nesta área.
A partir de fevereiro de 2006 o escritório passou a integrar o COLETIVO NACIONAL DE ADVOGADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS – CNASP (www.cnasp.com.br), com atuação nacional nas demandas que envolvem os servidores públicos de todas as esferas.
ADVOCACIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
Um dos fundadores do Coletivo Nacional de Advogados (as) de Servidores Públicos – CNASP, de atuação nacional nas demandas que envolvem servidores públicos de todas as esferas, destacando-se a atuação no MI 880 e a construção da Cartilha da Liberdade de Cátedra, de ensino e de pensamento.
- Atua na defesa de categorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais;
- Assessoria jurídica de sindicatos e de entidades de diversas categorias;
- Ações judiciais individuais visando diferenças remuneratórias, de aposentadoria, progressões, parcelas em atraso reconhecidas e não pagas, reenquadramento na carreira, etc;
- Processos administrativos;
- Aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários;
- Planejamento previdenciário para servidores;
- Isenção de IRPF por doença grave;
ADVOCACIA PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS
- Defesa de candidatos aprovados em concursos públicos;
- Recursos administrativos e ações judiciais na defesa da nomeação;
- Reserva de vagas para candidatos negros, pardos, deficientes e oriundos de escolas públicas;
- Preterição de candidatos por desrespeito à lista de aprovados, contratações temporárias ilegais ou novo concurso durante a validade de concurso anterior;
PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS
- Contagem e simulações de aposentadoria, considerando a pluralidade de regras previdenciárias vigentes, visando planejamento previdenciário antecipado ao cliente;
PERGUNTAS FREQUENTES
Telefone: (53) 3233-7400
E-mail: atendimento@lindenmeyer.adv.br