O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu a uma trabalhadora o direito de sacar o FGTS para custear o tratamento do filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

No pedido, a beneficiária argumentou que os altos custos com os cuidados médicos especializados tornam inviável aguardar a resolução administrativa. Relatou que a interrupção do tratamento colocaria em risco o desenvolvimento do filho, agravando a situação de saúde.

 

Embora o autismo não esteja previsto no rol de doenças que autorizam o saque do FGTS, a Justiça entendeu que esse rol não é taxativo, e que o direito à saúde deve prevalecer. Essa decisão abre um importante precedente para famílias que enfrentam desafios semelhantes.

 

Se você está em uma situação parecida, busque orientação jurídica especializada para garantir seus direitos.