O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o contrato de trabalho intermitente, criado pela reforma trabalhista de 2017, é constitucional.

Essa modalidade permite que o trabalhador seja contratado para prestar serviços de forma esporádica, com períodos de inatividade entre as convocações.

Como funciona o contrato intermitente?

Nesse modelo, o trabalhador é chamado para atuar em períodos previamente estabelecidos, recebendo apenas pelos dias ou horas trabalhadas. Ele ainda tem direito ao pagamento proporcional de férias, 13º salário, FGTS e INSS, mas esses valores são calculados com base no tempo efetivamente trabalhado.

O que a decisão do STF significa?

A validação pelo STF garante mais segurança jurídica para empregadores e trabalhadores que adotam essa forma de contrato. Porém, a decisão também reacende debates sobre a precarização das relações de trabalho, especialmente em setores que utilizam amplamente essa modalidade.

Apesar de ser legal, é essencial que os direitos trabalhistas sejam respeitados integralmente, incluindo o pagamento correto e a formalização de contratos claros.

Se você tem dúvidas sobre contratos intermitentes ou outras questões trabalhistas, entre em contato com um advogado especializado para garantir seus direitos.